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Pequena comerciante entra com mandado de segurança contra medida provisória do presidente Lula

Pequena comerciante entra com mandado de segurança contra medida provisória do presidente Lula

A pequena comerciante Adreane Alves da Silva impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, na Justiça Federal em Pernambuco, contra o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou uma medida provisória proibindo, a partir do dia 1º de fevereiro de 2008, a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos às margens das estradas federais.

A pequena comerciante Adreane Alves da Silva impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, na Justiça Federal em Pernambuco, contra o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou uma medida provisória proibindo, a partir do dia 1º de fevereiro de 2008, a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos às margens das estradas federais. A impetrante é proprietária do Galega Bar, no município de Paudalho, às margens da BR 408, km 86.

Segundo Adreane Alves da Silva, ela “ tira o sustento de sua família deste ponto comercial”. O pedido alega que a MP é inconstitucional, porque “fere os princípios da nossa Constituição Federal e causa danos à autora e outros na mesma situação incômoda”. O juízo responsável pelo processo só será definido hoje à tarde, quando da distribuição da ação.

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