O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, participou hoje, 4 de agosto, do debate “O Brasil observa os preceitos de um Estado Democrático de Direito?”, realizado pelo Grupo Estado. Na discussão, Antonio Fernando defendeu o equilíbrio entre a produção de provas de pessoas investigadas e o respeito aos direitos humanos. O procurador-geral explicou que a instituição é a favor da defesa dos acusados, mas também defende a possibilidade de produzir provas das suas pretensões e comprovar a legitimidade delas.

Ele ainda afirmou que no Estado de Direito “não há espaço para messianismos nem para rompantes autoritários”. Toda atuação se deve pautar na e pela construção de espaços dialógicos e consensuais, na colaboração interinstitucional, na impessoalidade e no respeito mútuo.

Para Antonio Fernando, o Estado de Direito é o que respeita e fiscaliza as regras. Ele acrescentou que o Ministério Público faz valer a fiscalização e o combate aos desvios e lembrou da atuação do Ministério Público na luta contra a exclusão social, adotando medidas destinadas a fiscalizar ou redefinir as políticas públicas.

No debate, Antonio Fernando chamou a atenção para o fato de que muitas pessoas manuseiam informações sigilosas e que elas não se limitam a uma única instituição. Para ele, o Ministério Público se esforça para garantir o sigilo, mas reconhece as dificuldades para identificar as autorias dos vazamentos. Ele destacou que a instituição tem dado provas de que está buscando formas de garantir o sigilo, com o alto número de ações de combate ao vazamento de informações.

Ele destacou ainda que o Ministério Público tem trabalhado firmemente para impedir esses desvios que ocorrem e que devem ser punidos. Para Antonio Fernando, “essa punição só virá quando tivermos mecanismos mais efetivos de controle dos atos sigilosos”.

Também estiveram presentes no debate o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; o ministro da Justiça, Tarso Genro; e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.