O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a instauração de inquérito criminal contra o ministro das Comunicações, Hélio Costa. O objetivo é apurar a responsabilidade do ministro na celebração de um acordo feito entre a Telebrás — empresa subordinada ao Ministério das Comunicações — e a VT UM Produções e Empreendimentos, empresa de um amigo de Hélio Costa.

De acordo com inquérito, o acordo envolveu R$ 254 milhões. O pedido do MPF foi embasado em uma reportagem da revista Istoé, de 2 de agosto de 2006 que publicou com destaque na capa: “Exclusivo $ 254 Milhões sob suspeita: Antes de esgotar os recursos jurídicos, Telebrás faz acordo que deixa milionário amigo do ministro Helio Costa, das Comunicações”.

No ano passado, o MPF já havia solicitado ao STF um pedido de Diligências contra Hélio Costa, mas o Supremo não acolheu a solicitação. Ricardo Lewandowski, relator, considerou que o procedimento não era adequado porque não havia sequer a abertura de um inquérito para a apuração dos fatos.

Agora, o chefe do Ministério Público Federal, além de solicitar ao ministro-relator a instauração de Inquérito, pediu também a baixa dos autos ao Departamento de Polícia Federal para cumprimento de diligências.

De acordo com o MPF, se os fatos noticiados pela Istoé forem verdadeiro, o crime está configurado no artigo 321 do Código Penal (“patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário dá pena de detenção de um a três meses, ou multa”).

O parecer do procurador-geral também foi assinado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques. A notícia crime protocolada no Supremo é assinada pelo advogado Luiz Nogueira, do escritório Luiz Nogueira Advogados Asssociados.