O membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), João Luiz Duboc Pinaud, afirmou hoje (17) que casos de corrupção como os apurados recentemente pela CPI dos Sanguessugas são uma violação aos direitos humanos em seu máximo desenvolvimento. “Digo isso porque esses deputados que estão roubando e foram acusados de participação no ‘mensalão’, nos ‘sanguessugas’ são os grandes criminosos, cometem crimes históricos, cujos efeitos duram anos a fio”, afirmou Pinaud, que participa da III Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada em Teresina (PI). “Agora, com esse governo da mutilação das esperanças, como é que se reconstrói as esperanças?”, questiona.

Pinaud é um dos expositores da Conferência realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele vai abordar o tema “Segurança Pública e o Sistema Prisional como local de violação dos Direitos Humanos”, às 10h10 de amanhã (18). Quanto ao assunto do qual vai falar, o membro da Comissão da OAB é enfático ao defender o uso dos direitos humanos como arma para conter ondas de violência como as que ocorreram recentemente em São Paulo.

“Ou seja, tem-se que sanar toda essa violência por meio da educação, do esporte, com trabalho, religião, lazer e tudo o mais. A verdade é que nunca se tentou usar os direitos humanos como uma arma contra a criminalidade e esse seria um campo novo”, acrescentou Pinaud, para quem os direitos humanos são violados todos os dias no Brasil. “É sistemática a violação e há uma completa falta de indignação contra tal violação, além de total distância das autoridades”.

Além de renomado defensor dos direitos humanos no Brasil, João Luiz Duboc Pinaud é ex-presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo O membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), João Luiz Duboc Pinaud:

P – Doutor Pinaud, o Brasil respeita os direitos humanos?

R – Não. É sistemática a violação e há uma completa falta de indignação contra tal violação, além de total distância das autoridades. O governo não tem que esperar que haja denúncias para que possa apurar violações a esse tipo de direito ou preveni-las. Tem que ir até onde a violação pode acontecer, fiscalizar e descobrir, ter presença. Este é um problema grave. O governo tem que ter presença firme na apuração das violações aos direitos humanos.

P – Casos de corrupção como os apurados recentemente pela CPI do Mensalão e pela dos Sanguessugas são, também, violações aos direitos humanos?

R – Essa é a violação aos direitos humanos em seu máximo desenvolvimento. Digo isso porque esses deputados que estão roubando e foram acusados de participação no “Mensalão”, nos “Sanguessugas” são os grandes criminosos, cometem crimes históricos, cujos efeitos duram anos a fio. Agora, com esse governo da mutilação das esperanças, como é que se reconstrói as esperanças?

P – O que mudou na discussão em torno do conceito dos direitos humanos?

R – Eu tenho ouvido aqui no Piauí muitos dizerem que quem defende os direitos humanos faz a defesa de bandidos, no estilo da frase “bandido bom é bandido morto e tem que morrer em pé para não ocupar espaço”. Mas se você for pensar bem, direitos humanos não é o recurso desses bandidos. Eles querem saber é do Direito Tributário, para saber como mandar dinheiro para a Suíça, como fazer melhor a sua especulação. Estão interessados é no Direito Civil, no Direito Financeiro. Direitos humanos é o direito dos quebrados, do caído, daquele que não tem ninguém por ele. Esse é quem precisa dos direitos humanos para ter o reconhecimento da sua dignidade.

P – E toda essa falta de segurança que tem assolado grandes cidades como São Paulo? Essa problemática da violência também se enquadraria nas questões a serem debatidas por quem lida com os direitos humanos?

R – Entendo que estamos vivendo uma política de segurança errada. Em vez de política de segurança pública se deveria fazer política pública de segurança. Ou seja, tem-se que sanar toda essa violência por meio da educação, do esporte, com trabalho, religião, lazer e tudo o mais. A verdade é que nunca se tentou usar os direitos humanos como uma arma contra a criminalidade e esse seria um campo novo. É isso que tentaremos discutir, colocar na pauta, dessa Conferência da OAB, que acaba de ter início.