Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram na sessão administrativa desta terça-feira (14) a criação do Núcleo Especial de Auditoria de Contas. A proposta foi apresentada pelo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, com a finalidade de examinar documentos encaminhados pelos diretórios nacionais dos partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a presidente e vice-presidente da República em suas prestações de contas.
Ao propor a criação deste núcleo, o ministro Ayres Britto observou que além da análise contábil efetuada na ocasião do julgamento das contas de cada candidato, comitê financeiro e partido, a Justiça Eleitoral também deve fazer o controle de conteúdo e de veracidade sobre os documentos apresentados para verificar se refletem a arrecadação e os gastos declarados.
A atribuição do núcleo será de auditar as doações de recursos para partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargo político eletivo, assim como de seus recursos arrecadados e gastos.
O núcleo, que será ligado à presidência do TSE, irá atuar sem prejuízo das atividades realizadas pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) e seus membros serão designados pelo presidente da Corte.
A resolução entrará em vigor na data em que for publicada.