Uma das preocupações do pacto feito entre Executivo, Legislativo e Judiciário para agilizar a Justiça brasileira é assegurar a melhoria do acesso da população mais carente aos tribunais.

O documento reconhece que há um “descompasso” entre o número de defensores públicos e as necessidades da sociedade brasileira, “extremamente desigual e empobrecida”.

Ainda de acordo com o documento, o número de defensores não chega a 10% da quantidade de unidades juridicionais a serem atendidas, o que é um dos principais empecilhos para que as pessoas de baixa renda tenham acesso à Justiça.

Por isso, o Pacto do Judiciário determinou a criação de uma comissão que deverá apresentar metas para a ampliação progressiva da Defensoria Pública da União.

O Pacto do Judiciário ressalta ainda a atuação dos juizados itinerantes e assume o compromisso de apoiar ações que assegurem a continuidade desse atendimento, que beneficia, especialmente, cidades afastadas dos centros urbanos e com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Judiciário em números – O sistema judiciário brasileiro é composto por 96 tribunais, onde trabalhavam, em 2003, 13.660 magistrados, ou 7,7 juízes por 100 mil habitantes. A média internacional, de acordo com estudo elaborado pelo Ministério da Justiça, é de 7,3 juízes a cada 100 mil habitantes. O documento informa, ainda, que o número de juízes brasileiros supera o do Chile, Peru, República Dominicana e Equador. No entanto, é inferior ao da Argentina, Costa Rica e Colômbia.