Os deputados estaduais se calaram, ontem, no plenário da Assembléia Legislativa, sobre os 63 carros de luxo que receberam como presente de final de ano do banco Bradesco. Eles simplesmente fingiram que os veículos Focus sedã, completos, orçados em R$46 mil cada, que deveriam ser utilizados apenas em missões oficiais – embora sejam usados pelos parlamentares e familiares para lazer e viagens pessoais – não existem. Para a população baiana, o presente é imoral, além de ser mais uma prova, assim como a autoconvocação extraordinária, de que os deputados só têm interesse de legislar em causa própria.

O Ministério Público abriu investigação sobre suposto “comércio de sentenças” na Justiça do Maranhão. Antônio Bayma Araújo, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, decano da Corte, é o autor da denúncia. Em sessão plenária pública realizada em 15 dezembro, ele declarou enfaticamente que se sentia “envergonhado” ao saber que assessores de desembargadores estariam negociando sentenças pelos corredores do TJ. “Assessores assumem o comando do barco e alguns desembargadores ficam à deriva”, declarou Bayma, que não foi contestado.

A Reforma do Poder Judiciário (“primeira parte”), fruto da Emenda Constitucional n. 45, publicada no D.O.U. de 31.12.04, determinou significativa ampliação da competência material da Justiça do Trabalho.

Uma das preocupações do pacto feito entre Executivo, Legislativo e Judiciário para agilizar a Justiça brasileira é assegurar a melhoria do acesso da população mais carente aos tribunais.

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário fizeram um pacto para agilizar a Justiça brasileira. O esforço conjunto, batizado de Pacto de Estado por um Judiciário Mais Rápido e Republicano, acertado em dezembro, pretende aprovar uma “reforma processual” para simplificar o sistema de recursos e acelerar a tramitação dos processos na Justiça.