Antecipando um cronograma cujo prazo final era 2008, a Justiça do Trabalho deve instalar 245 Varas em todo o Brasil, ao longo deste ano. A agenda original, estabelecida em lei, previa a criação de apenas 38 unidades em 2005, e as restantes seriam implementadas gradualmente nos três anos seguintes.

Com recursos da ordem de R$ 127,3 milhões no Orçamento de 2005 da União, destinados exclusivamente para este fim, a Justiça do Trabalho se capacitou a adiantar seu programa de expansão das Varas trabalhistas. O dinheiro será investido na criação de novos cargos para juízes e pessoal de apoio, e também para a instalação física, que inclui equipamentos, construções e reformas.

Onde serão instaladas

De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, devem ganhar novas unidades trabalhistas as localidades onde a atual estrutura é insuficiente para atender à demanda ou aquelas que se encontram à margem da ordem jurídica, onde há elevada incidência de exploração de trabalho escravo.

Em 2004, o TST já havia iniciado esta política de expansão das Varas em locais com altos índices de desrespeito às leis trabalhistas, como nas proximidades da cidade de Redenção, no sul do Pará, em que 19 municípios costumam registrar denúncias de trabalho em regime de escravidão.

O estado brasileiro que receberá maior quantidade de Varas será São Paulo, com 48 novas unidades instaladas em 2005. Na seqüência, aparecem Paraná, com 25 Varas, e Minas Gerais, com outras 23. Sergipe, por sua vez, ganhará apenas uma Vara Trabalhista neste ano.

Todas as novas unidades devem ser auto-sustentáveis, ou seja, o dinheiro arrecado por elas será suficiente para arcar com seus custos. Segundo o TST, cada uma recolherá, em média, cerca de R$ 80 mil por mês, entre contribuições para a Previdência Social e impostos para a Receita Federal, oriundos dos créditos trabalhistas resultantes das sentenças de condenação.