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População procura judiciário e parcela tributos com o município

População procura judiciário e parcela tributos com o município

A 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária superou as expectativas na Semana Nacional da Conciliação, realizando mais audiências do que o número agendado e chegando a 98% de acordos.

A 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária superou as expectativas na Semana Nacional da Conciliação, realizando mais audiências do que o número agendado e chegando a 98% de acordos. Foram agendadas, previamente, 160 audiências e no decorrer na semana a população procurou a Vara de Execução querendo parcelar dívidas tributárias, provocando a realização de 234 audiências, das quais 229 geraram acordos.

Dra. Sueli Silveira disse que a prática da conciliação na 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária teve início em novembro de 2007 e que no início havia um resistência por parte dos procuradores, mas hoje perceberam que é mais viável receber os tributos de forma parcelada, através de um acordo com os contribuintes, do que receber bens penhorados. "Os acordos no Judiciário são mais eficazes do que os administrativos, a população cumpre os acordos realizados judicialmente. A conciliação da 1ª Vara de Execução Fiscal é um sucesso, o débito é parcelado como o contribuinte pode pagar e não há o pagamento de honorários". Destacou a magistrada.

Foram arrecadados aproximadamente meio milhão de reais para o município.

A Justiça do Direito Online

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