O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, enviou um ofício ao governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em que pede que ele se pronuncie sobre o uso das Forças Armadas para garantir a segurança das eleições 2008 na capital fluminense.

No documento, o presidente do TSE ressalta que a autorização de enviar força federal para o Rio tem como objetivo complementar as medidas para resguardar os direitos do voto livre, dos candidatos de fazer campanha e da imprensa de realizar cobertura jornalística.

Em sessão nesta quinta-feira (14), o plenário do TSE definiu que o presidente da Corte poderia requisitar, por iniciativa própria, a força federal para o Rio. Os ministros reconheceram a gravidade da situação nas comunidades controladas por traficantes de drogas e milícias, que intimidam eleitores, impedem o acesso de candidatos e dificultam a cobertura da campanha pela imprensa.

Coalizão de forças

O ministro Carlos Ayres Britto já definiu que haverá um mapeamento das áreas mais frágeis com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral, do Ministério Público e da Polícia Federal no estado, além da Secretaria de Segurança estadual. O presidente do TSE garante que o processo já está encaminhado e as autoridades envolvidas já têm acesso a um levantamento prévio desses locais.

Na próxima semana, ainda sem data definida, o ministro Carlos Ayres Britto deve se reunir com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para tratar de deliberações desta ação conjunta. “A idéia é identificar pontos de maior fragilidade estrutural, de maior dependência dessa influência nociva das duas forças, as do tráfico e das milícias, de modo mais direcionado”, afirma o ministro.

O TSE tem ouvido os governos locais antes de autorizar o envio de força federal. “Não que a palavra do governador seja derradeira, seja determinante, mas em obediência ao princípio federativo e ao fato de que o governador chefie as forças de segurança locais”, esclareceu o presidente do TSE.

Segundo o ministro, a convocação da força federal será um acréscimo num conjunto de medidas “para sanear o processo eleitoral e assegurar à imprensa condições de trabalhar livremente, aos candidatos, para que façam suas campanhas desembaraçadamente e, sobretudo, para que as comunidades oprimidas ou intimidadas possam exercer o seu livre direito de voto”.

O TSE chegou a receber uma nota oficial de apoio do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, que descreve a situação como “cenário desolador” e se diz convicto da necessidade da requisição de forças federais. O pedido de Força Federal para a garantia das eleições está previsto no Código Eleitoral e na Resolução do TSE 21.843/04.