O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza (foto), solicitou na terça-feira (7) que o STF (Supremo Tribunal Federal) determine uma intervenção federal no Estado de Rondônia por violação a direitos humanos no presídio Urso Branco, em Porto Velho. O pedido será analisado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
Souza classifica como uma "calamidade" a situação no presídio. Segundo ele, "nos últimos oito anos contabilizaram-se mais de cem mortes e dezenas de lesões corporais [contra presos], fruto de motins, rebeliões entre presos e torturas eventualmente perpetradas por agentes penitenciários".
Construído no final da década de 90 para abrigar presos provisórios, o presídio Urso Branco teve de acolher presos condenados. Considerada a maior unidade prisional da região Norte, a penitenciária tem capacidade para 420 internos, mas abriga mais de mil, segundo o STF
"É induvidoso que, nas circunstâncias político-administrativas presentes [no presídio], hoje, a intervenção se torna indispensável, ao menos para assegurar os direitos da pessoa humana", disse o procurador-geral. Segundo Souza, outras ações judiciais foram iniciadas, sem sucesso, para resolver a situação da penitenciária e apurar os abusos contra os detentos.
O procurador-geral disse que entidades não-governamentais acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), que desde 2002 recomenda medidas com o intuito de solucionar a situação do presídio, mas que muito pouco foi modificado.
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