SÃO PAULO – O procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, encaminhou na sexta-feira, 29, ao Tribunal de Justiça de São Paulo um pedido para abrir uma investigação sobre o suposto envolvimento do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) com a máfia da CDHU em Presidente Prudente, base eleitoral do parlamentar. A autorização do tribunal é obrigatória, já que Bragato tem foro privilegiado. “Quem pode apurar eventual ilícito é o Tribunal de Justiça”, disse Pinho.

O procurador-geral não quis se pronunciar sobre as denúncias que pesam contra o deputado de recebimento de propina da FT Construções, empresa pivô do esquema de fraude em licitações de prefeituras da região de Presidente Prudente e superfaturamento de obras de casas populares.

Se os desembargadores entenderem que uma apuração deve ser iniciada, o caso passará a investigado pelo Setor de Competência Originária Cível da Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ).

Não há prazo para uma decisão do tribunal. Segundo a corte, um desembargador será nomeado para ser o relator do pedido do procurador-geral. Caberá a ele analisar o pedido e definir seu voto – favorável ou contrário à investigação.

O próximo passo é submeter o relatório a julgamento do Órgão Especial do tribunal, que é composto pelos 25 desembargadores mais antigos da corte. Para que seja aberta a investigação, o pedido terá de ser aprovado pela maioria do colegiado.

A PGJ pediu a abertura de uma procedimento investigatório após receber, na quarta-feira, 27, da Comarca do Ministério Público de Pirapozinho, no interior paulista, uma série de documentos que colocam o deputado sob suspeita.

O material, composto de depoimentos e documentos, foi reunido durante a Operação Pomar, deflagrada em maio em Presidente Prudente, para desbaratar o esquema que ficou conhecido como a máfia da CDHU, por ter como alvo das ações fraudulentas obras de conjuntos habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).