O juiz é acusado de invasão de domicílio, abuso de poder, agressão física e moral, além de estar na lista de suspeitos da Operação Pasárgada.A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) pediu revisão do resultado do processo administrativo disciplinar que julgava um juiz federal por não manter conduta irrepreensível na vida particular, como determina a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

O juiz federal teria praticado invasão de domicílio, abuso de poder, agressão física e moral, incluindo a agressão a um menor, o que originou um processo administrativo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Durante o julgamento, em 24 de janeiro, estavam presentes apenas 11 desembargadores do TRF-1, que decidiram continuar o julgamento, mesmo cientes de que o número de votos mínimos necessários para a efetiva penalização do magistrado era 11, ou seja, a unanimidade dos presentes.

O julgamento terminou com seis votos pela penalização por censura, o que impediria o juiz de ser promovido pelo período de um ano, e cinco votos pelo arquivamento. Como eram necessários os 11 votos para poder ser aplicada a pena de censura, o processo foi arquivado, contrariando a vontade da maioria presente.

A PRR-1 entrou com um pedido de revisão do julgamento no Conselho Nacional de Justiça por entender que o julgamento ocorrido no TRF-1 não foi legítimo e que as acusações dirigidas ao magistrado são condutas que vão contra a ética e a moral e, portanto, não caracterizam uma conduta irrepreensível, como manda a Loman.

Operação Pasárgada – O juiz federal aparece também na lista de suspeitos da Operação Pasárgada, que investiga um esquema ilegal de negociação de decisões judiciais para repasse irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios, junto com dezenas de prefeitos, advogados, servidores públicos federais e municipais, conselheiros do Tribunais de Contas e um desembargador federal.
 

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