Integrantes do Ministério Público de Minas Gerais e entidades representativas da sociedade civil participam hoje pela manhã em Belo Horizonte (MG) do ato público “Veto Total”. Eles vão protestar contra o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas, que restringe a atuação de promotores e procuradores em investigações envolvendo autoridades do Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado e Advocacia Geral do Estado.

O objetivo da manifestação é convencer o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), a vetar o projeto de lei. De acordo com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o objetivo é alertar a sociedade sobre a crise institucional instaurada em Minas. Membros do MP em todo o país também estão sendo mobilizados para integrarem a manifestação.

O presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, explica que “o ato público representa a defesa intransigente das prerrogativas do Ministério Público, que não podem ser afastadas pelo legislador estadual, em manifesto prejuízo à sociedade”. Por isso, segundo ele, a necessidade de a população se engajar na luta para sensibilizar o governador Aécio Neves a vetar integralmente a decisão dos deputados mineiros.

Insistência

O projeto de lei foi enviado à Assembléia pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e tratava apenas das gratificações para membros do MP e da criação de novas comarcas no interior.

No plenário, a proposta recebeu 70 emendas, mas foi aprovada com cinco. Entre elas, a que já havia sido vetada pelo governador em outro projeto de lei, que torna prerrogativa exclusiva do procurador-geral de Justiça ajuizar ações contra deputados, secretários de estado, conselheiros de estado e magistrados. Se for sancionado, o projeto de lei aumenta de três para 1.981 o número de autoridades que só podem ser investigadas a partir de ações ajuizadas pelo procurador-geral.

Para o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), José Silvério Perdigão de Oliveira, a emenda é inconstitucional. Na quinta-feira passada, em nome da entidade, ele enviou ofício ao governador solicitando o veto integral do projeto.

“A nova redação, introduzida pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, prossegue concentrando atividades de execução no chefe do parquet, bem como impondo restrições ao exercício funcional dos membros da instituição, causando sérios prejuízos para a atividade primordial de defesa das prerrogativas do estado democrático de direito e da cidadania plena”, disse.

Foram convidados a participar do ato público representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juizes Federais (Ajufe), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da ONG Transparência Brasil.