Até o final do mês uma comissão dos Ministérios da Educação e da Justiça, do Conselho Nacional de Educação e da Ordem dos Advogados do Brasil irá enviar ao ministro da Educação, Tarso Genro, um projeto para elevar o nível do ensino jurídico no País definindo os critérios para a abertura de novos cursos de Direito e fiscalização dos existentes.

A apresentação da proposta deveria ter sido feita em dezembro, mas foi prorrogada. De acordo com o secretário de Educação Superior, Nelson Maculan, o que está sendo discutido e aprofundado é o conceito “necessidade social” (o projeto prevê que a instalação do curso vai depender da “necessidade social” da região).

Será avaliado se a comunidade em que a instituição pretende instalar-se comporta cursos de Direito e se o número de vagas disponíveis é suficiente. Outros critérios, como a questão didático-pedagógica, o nível do corpo docente, as instalações, biblioteca e laboratórios ainda estão sendo definidos.

No Cadastro de Educação Superior estão registrados 833 cursos jurídicos. Das 222 autorizações concedidas pelo Conselho Nacional de Educação entre 2001 e 2003, o Conselho Federal da OAB deu parecer favorável a apenas 18.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a área do Direito é a segunda em número de matrículas para ingresso em faculdades, com 508.406, perdendo somente para Administração.