Ao defender um Poder Judiciário “cada vez mais forte”, o governador José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência, criticou ontem iniciativas que afrontem a autonomia e a independência dos juízes. “Uma das marcas do pensamento autoritário mesmo disfarçado de democrático no nosso País é a conduta de impor restrições ao exame da violação dos direitos por parte do Judiciário e das instituições de fiscalização e controle”, disse Serra na cerimônia de posse do desembargador Antonio Carlos Viana Santos na presidência do Tribunal de Justiça do Estado.
O endereço da mensagem do governador é o Palácio do Planalto, que, por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos, quer impor audiências públicas no âmbito do Executivo como pré-requisito para concessão de liminares judiciais em reintegração de posse. “Da mesma forma que o regime brasileiro militar limitou a concessão de habeas corpus, absolutamente inaceitável, é também inaceitável a ideia de se dificultar, por exemplo, a concessão de liminar em reintegração de posse no caso de conflito agrário. Essa é uma prerrogativa do Poder Judiciário, que obedece à lei e à Constituição”, argumentou Serra. As informações são do jornal [b]O Estado de S. Paulo.[/b]