A redução do número de vereadores de 60.276 para 55.214 foi aprovada nesta quinta-feira (3/6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A aprovação da emenda à Constituição (PEC nº 55/01) preserva, no entanto, 3.466 cargos, que seriam abolidos por resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE previa o corte de 8.528 cadeiras nas câmaras municipais.
A manutenção da determinação do TSE fazia parte do substitutivo apresentado pelo relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM). Além do corte, Peres havia proposto a redução dos repasses para as câmaras municipais, o que também foi rejeitado pela CCJ.
A Comissão rejeitou, ainda, o voto em separado do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) determinando que o total das despesas do poder legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderia ultrapassar 4% da receita líquida do município, realizada no exercício anterior. Antero propunha, também, que vereadores de municípios com até 15 mil habitantes não deveriam receber remuneração ou ajuda de custo.
A aprovação da PEC sai pouco mais de um mês depois de o Senado aprovar (em 29/4) uma emenda para recriar cerca de 5,5 mil das 8,5 mil vagas que haviam sido extintas pelo TSE.
Partida disputada
A PEC foi aprovada por uma votação apertada. O resultado foi de 10 votos favor, 8 contra e uma abstenção. O texto já havia sido aprovado na câmara dos deputados e segue agora para votação do Plenário. Se aprovada, vai à promulgação. O texto da emenda diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o que vai gerar uma economia estimada em torno de R$ 430 milhões ao ano.
Enquanto o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), votou a favor da PEC aprovada pela Câmara, os senadores Eduardo Suplicy (SP), Tião Viana (AC) e Sibá Machado (AC), todos do Partido dos Trabalhadores, votaram com o relator, ou seja, a favor da manutenção do corte de 8.528 cadeiras nas câmaras municipais, proposto pelo TSE.
O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) se absteve, sob o argumento de que iria discutir em maior profundidade a matéria quando ela fosse submetida ao Plenário, que deverá ocorrer já na próxima semana, uma vez que as convenções partidárias para a escolha de candidatos às eleições municipais de 3 de outubro têm início no dia 10 de junho.
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) apoiou a aprovação do texto da Câmara, por entender que representará economia para os governos municipais.
Jefferson, ao apresentar o seu relatório, criticou a tramitação “casuística e apressada”, no Congresso Nacional, da PEC dos Vereadores. Para ele, a proposta deveria ser melhor analisada e discutida em audiências públicas, obedecendo aos prazos regimentais. Ele voltou a pregar a redução em 1/3 dos membros do Senado Federal, passando assim a ter 2 representantes por estado, e não 3, como ocorre atualmente.
Jefferson defendeu ainda a redução dos atuais 513 deputados federais para 300, bem como o número de deputados e vereadores em todo o país. Com isso, observou, todas as casas legislativas ganhariam maior agilidade, com substancial economia para os cofres públicos. E disse que não apresentava uma proposta de emenda constitucional reduzindo o número de parlamentares “por tratar-se de perda de tempo, já que ela não seria aprovada”.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou as duas propostas. A do TSE, segundo ele, apenas reduzia o número de vereadores, mas não tocava num ponto que considera vital: a diminuição do repasse de recursos para as casas legislativas. Com relação à proposta aprovada pela Câmara, Alvaro Dias informou que em um de seus dispositivos permitia até o aumento do número de vereadores em determinados municípios.
Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apoiou integralmente a PEC aprovada pela Câmara e disse que a proposta corrigia distorções, além de reduzir os repasses para as câmaras de vereadores.