A polêmica sobre o casamento gay (homossexual) volta à tona. O procurador da República de Taubaté (SP), João Gilberto Gonçalves Filho, entrou com ação civil pública, na subseção da Justiça Federal de Guaratinguetá (SP), para que os estados, o DF e a União sejam obrigados a celebrar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. João Gilberto diz que, entre outros episódios, inspirou-se no casal homossexual da novela “Senhora do destino”, da Rede Globo, para propor a ação uma ação civil pública pedindo a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em 99 laudas de papel ofício, o procurador apresenta as razões que dão base à ação, com pedido de liminar. Ele pede ainda que sejam suspensas as práticas de qualquer ato punitivo de funcionários públicos civis ou militares por suas orientações sexuais.

A medida, na opinião de João Gilberto, visa acabar com a discriminação dos homossexuais no serviço público, em particular nas Forças Armadas.

No pedido, o procurador cita os casos de discriminação de gênero, noticiados pela imprensa. E principalmente a Constituição Federal, que exclui a discriminação de qualquer espécie. Ele considera um dogma cultural o artigo 1.517, que dispõe sobre o casamento civil entre homens e mulheres com mais de 16 anos, que precisam da autorização paterna.