O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje o mandado de segurança impetrado pelos partidos de oposição-que pede a instalação da CPI do Apagão. No final de março, o ministro do STF Celso de Mello determinou o desarquivamento do pedido de criação da CPI. No entanto, ele não determinou a instalação da comissão e disse que essa decisão caberia ao plenário do STF.
Na ocasião, a oposição queria que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), instalasse imediatamente a CPI. Mas Chinaglia disse que só poderia instalar a comissão após a decisão do plenário do STF.
Para julgar o mandado de segurança, o STF precisava do parecer de procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza que deu parecer favorável à criação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados.
No parecer, o procurador argumenta que a Câmara deve preservar o direito das minorias de instalarem a CPI, por isso, afirma que não seria cabível questionar a legitimidade da comissão.
“Isso implicaria retirar da minoria parlamentar o poder de decisão a cerca do requerimento para a instauração de CPI e transferi-lo à maioria dos congressistas se permitida a votação do recurso em plenário em evidente descompasso com o comando constitucional”, afirma o procurador no parecer.
Souza diz ainda que a criação da CPI não está condicionada à prévia discussão e consenso da maioria dos deputados.
O procurador afirma também que há nítido propósito da maioria parlamentar (base aliada) de criar embaraços para que a minoria (oposição) não consiga instalar a CPI.
A expectativa da oposição é que o STF aceite a recomendação de Souza e determine que a Câmara instale a CPI.
Senado
A oposição entregou na semana passada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo no Senado. O documento reúne 34 assinaturas –sete a mais do que as 27 necessárias para o requerimento.
A oposição poderá indicar seis dos 13 integrantes da CPI, enquanto o governo terá sete deputados na comissão. O PMDB vai indicar quatro senadores, enquanto o DEM, três parlamentares. O PSDB e o PT terão direito a indicar dois senadores cada um para a comissão. Já o PTB e o PDT terão uma cadeira na CPI.
Líderes do governo e da oposição no Senado fecharam um acordo nesta terça-feira para que a indicação dos integrantes da CPI ocorra nos próximos 20 dias –contados a partir de amanhã.
Apesar do prazo definido, a base aliada do governo vai aproveitar os 20 dias para trabalhar contra a instalação da CPI no Senado. A oposição reconhece que o largo prazo para a indicação dos integrantes da CPI abre espaço para a mobilização do governo, já que nesse período a instalação da CPI na Câmara deve estar definida.