O ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido de habeas corpus requerido por Geraldo Magela Fernandes da Rocha, servidor público no Maranhão, ex-assessor de José Reynaldo Tavares e ex-governador daquele estado.
Geraldo Magela teve a prisão decretada por suposto envolvimento na organização investigada pela Operação Navalha, da Polícia Federal. No pedido de habeas corpus, a defesa contestou a fundamentação do decreto de prisão preventiva expedido contra o servidor, e pediu a concessão de liminar determinando sua imediata liberdade.
Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes considerou que, no caso, “persistem os fundamentos determinantes para a decretação da prisão preventiva –necessidade de se garantir a ordem pública e a eficácia da instrução criminal–, ou seja, a necessidade de se paralisar a atuação da organização criminosa, além de se evitar que os investigados, infiltrados nos organismos estatais, destruam ou camuflem provas.”
Prisão
A PF (Polícia Federal) prendeu neste sábado Zaqueu de Oliveira Filho, apontado como servidor público do município de Camaçari (BA) e integrante da suposta quadrilha que fraudava licitações públicas para a realização de obras, como as previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Luz Para Todos –ambas do governo federal. Ele era o último acusado de envolvimento na quadrilha que estava solto.
Na quinta-feira (17), outros 46 apontados de envolvimento no esquema foram presos pela PF na chamada Operação Navalha, entre eles, o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB), o filho do ex-governador João Alves Filho (DEM-SE), João Alves Neto, dois sobrinhos do governador Jackson Lago (PDT-MA) –Alexandre de Maia Lago e Francisco de Paula Lima Júnior–, além dos prefeitos de Sinop, Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT) e de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT-BA).
Oliveira Filho teria comparecido espontaneamente à Superintendência da PF. No despacho da ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) –que autorizou os mandados de prisão–, ele é acusado de ter sido corrompido pelo esquema de máfia das licitações e envolver-se em episódios de direcionamento de recursos do Ministério das Cidades para execução de obras no município de Camaçari, numa fraude que envolveu a empresa Gautama.
Segundo o despacho ministra, ele solicitou por duas vezes, para ele e o prefeito de Camaçari, passagens aéreas e hospedagem em hotéis.