O leilão de blocos de petróleo terminará, normalmente hoje. O PSOL não conseguiu suspender o processo de licitação, que começou ontem.

A decisão é da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, que negou liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade. O partido tentava suspender o edital da 7ª Rodada de Licitações de blocos petrolíferos, promovida pela Agência Nacional de Petróleo.

Segundo Ellen Gracie, não há plausibilidade jurídica que ampare os argumentos do PSOL para a suspensão do edital de licitação. Ela afirma que o plenário da Corte já afastou a inconstitucionalidade dos pontos da Lei do Petróleo (Lei 9.478/97) questionados pelo partido no julgamento das ADIs 3.273 e 3.366, feito em 16 de março deste ano.

A ação do PSOL inicialmente foi distribuída ao ministro Sepúlveda Pertence, mas como a ministra Ellen é relatora de ação semelhante (3.326), do Partido da Frente Liberal, a ação do PSOL foi redistribuída pela presidência do Supremo e as duas ações foram apensadas para análise da ministra Ellen.

Embora tenha arquivado o pedido quanto à suspensão do leilão dos blocos de petróleo, Ellen ressaltou em seu despacho que o mérito da ação do PSOL será analisado diretamente pelo plenário. Ela determinou ainda que a ação tenha tramitação separada daquela feita pelo PFL, por considerar que a ADI proposta pelo PSOL é mais abrangente e questiona pontos não contestados pelo PFL.

A ministra fixou o prazo de 10 dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem informações. Em seguida, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão se manifestar.