O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou nesta terça-feira que os acusados pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido no dia 12 de fevereiro, em Anapu (PA), se pronunciem sobre o pedido de federalização do caso.

O procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, encaminhou no último dia 4 o pedido de federalização das investigações e do julgamento do assassinato de Dorothy. A federalização ocorre quando há crime contra os direitos humanos e foi aprovada na reforma do Judiciário, no final do ano passado.

O deslocamento do caso da Justiça do Estado para a Justiça Federal será decidido pelo STJ, que recebeu ontem as informações do Tribunal de Justiça do Pará e do Ministério Público do Estado sobre a morte da freira.

O ministro deu um prazo de dez dias para que a determinação seja cumprida.

CPT

Ontem, o presidente da CPT (Comissão Pastoral da Terra), dom Tomás Balduíno, entregou ao presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, um documento conjunto da CPT, da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e de outras entidades integrantes do Fórum Nacional pela Reforma Agrária pedindo a federalização do caso.

“Nós viemos para que esse sistema de federalização prossiga, uma vez que a impunidade é o que reina no Estado do Pará”, afirmou dom Balduíno.

Acusados

Os três acusados presos pela morte da freira foram ouvidos pelo juiz de Pacajá (PA) Lucas do Carmo de Jesus no último dia 15. Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, Clodoaldo Carlos Batista, o Eduardo, e Amair Feijoli da Cunha, o Tato, foram interrogados no presídio de segurança máxima de Americano, em Santa Isabel do Pará, município próximo a Belém.

Eles foram transferidos no último dia 2 de Altamira para o presídio de segurança máxima.

Para não atrasar a fase de instrução processual dos três acusados que já estão presos, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, que continua foragido e é acusado de ser o mandante do crime, será julgado separadamente.

O advogado do fazendeiro afirmou nesta segunda-feira, segundo a assessoria da Polícia Civil do Pará, que há uma grande possibilidade de seu cliente se entregar no dia do seu interrogatório, marcado para o próximo dia 29.

Os quatro acusados foram denunciados pelo Ministério Público do Pará e vão responder por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima).

Comissão do Senado

A Comissão Externa do Senado, que acompanhou as investigações sobre o assassinato da missionária, apresentou hoje um pré-relatório aos senadores, para que possam fazer sugestões e apresentar emendas.

O documento final será votado na próxima terça-feira e entregue ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O relator, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), disse que o documento faz um relato das viagens, do acompanhamento do inquérito policial, cita a possibilidade de novos mandantes e traz propostas de soluções para a questão ambiental e agrária da região.

No final de fevereiro, a comissão do Senado ouviu em Altamira os três acusados presos.