Está suspenso o prazo de 48 horas para que a revista IstoÉ Dinheiro e a Google Inc retirem de suas páginas na internet reportagens que tratam de suposto envolvimento do escritório do advogado Celso Manoel Fachada com a criação de offshores para aplicar golpe no mercado. Celso Fachada é um especialista em falências e planejamento tributário.
O desembargador Vicentini Barroso, do Tribunal de Justiça paulista, mandou suspender liminar da juíza Andréia Maura Bertoline, da 2ª Vara Cível da Capital, que deu o prazo de 48 horas para tanto.
“É certo que a Constituição Federal garante a liberdade de imprensa e veda a censura. Todavia, não há direito fundamental absoluto e no caso em tela, em homenagem ao Princípio da Razoabilidade, prevalecem os direitos individuais descritos no inciso X do artigo 5º da Carta Magna”, afirmou a juíza, quando concedeu a liminar, agora cassada.
Celso Fachada move ação de indenização por danos morais contra a Editora Três, o portal de buscas Google e o jornalista Hugo Studart. O advogado pede para ser indenizado em R$ 5 milhões. Motivo: reportagens publicadas, em setembro de 2002, na revista Isto É Dinheiro, que acusam o advogado de criar empresas offshore para prejudicar credores. Uma das reportagens se sustentou em um dossiê de autoria do empresário Gilbgerto Scarpa, num inquérito que, segundo Fachada, teria sido arquivado.
No dossiê, o empresário, que já foi o rei das garrafas PET no Brasil, acusa o escritório de Celso Fachada de criar offshores. Scarpa entregou à Justiça de Paulínia (na região de Campinas) um calhamaço de quase 600 páginas, batizado de “Dossiê Fachada”. O documento revelaria a história de três empresas nacionais dos setores químico e plástico.
O inquérito pretendia apurar eventual delito de apropriação indébita supostamente praticado por Estefano Madjarof e Celso Fachada contra a empresa Scarpa Plásticos. Os dois teriam se apropriado de uma máquina usada na fabricação de garrafas plásticas, o que teria provocado um prejuízo de US$ 750 mil. Em agosto de 2005, o promotor de Justiça, Jorge Mamede Masseran pediu o arquivamento do inquérito.
Uma outra empresa, a Camplás, fazia baldes de plástico para a Unilever e garrafas de PET para fábricas de tubaínas. Começou a atuar em 1997 e teve falência decretada na 5ª Vara Cível de Campinas, em 2001. As outras duas são a Europet e a Pet Química, que funcionavam no mesmo endereço e faziam amaciantes de roupas, desinfetantes e detergentes. Ambas tiveram pedidos de falência na Vara Distrital de Jaguariúna. Scarpa juntou documentos de protestos contra essas três empresas, que somam R$ 30 milhões ao longo dos quase três anos em que atuaram.
Fachada alega que as empresas offshore são legais e que a forma como a jornalista tratou a reportagem ficou patente a conotação pejorativa. O advogado reclama da legenda que acompanha a foto: “Fachada da firma: advogado Celso Fachada é acusado de criar offshore para dar golpe no mercado”. Segundo ele, o texto tem afirmação lesiva à sua honra e imagem.
O advogado também diz que sofreu constrangimento com a nota publicada pela mesma revista e que tem o título: “Collor com Fachada”. A nota afirmou que o ex-presidente e atual senador Fernando Collor foi pessoalmente ao escritório do advogado Celso Fachada discutir seus negócios.
Em sua defesa, o advogado alega que é patente a co-responsabilidade do Google no dano provocado à sua hora e imagem por conta das informações inverídicas publicadas no portal. Sustenta que, ao contrário da revista que tem sobrevida efêmera, a permanência no Google de uma notícia que ele chama de velha e sem comprovação perpetua. “Assim, uma reportagem feita há mais de dois anos e que ainda consta na Internet e no sistema Google eterniza os efeitos nocivos da reportagem e maculam a honra e a dignidade do autor, tornando os dois [Editora e Google] co-responsáveis pelos prejuízos causados à imagem do advogado que milita há 30 anos”, afirmou Fachada.