O Tribunal de Contas da Paraíba considerou legal as aposentadorias dos ex-deputados Antonio Augusto Arroxelas e José Feliciano Filho, ambas concedidas por atos da Mesa da Assembléia Legislativa datados de 1996, no primeiro caso, e 1998, no segundo.

Na mesma sessão, iniciada às 9 horas desta quarta-feira, o TCE aprovou as contas de 2001 apresentadas pelo prefeito de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota. Ainda foram aprovadas, desta vez em grau de recurso, as contas de 2001 do prefeito de São Sebastião de Lagoa de Roça, Ramalho Alves Bezerra.

A prefeita de Gurinhém, Ângela de Cássia Cavalcanti de Alcântara, também recorreu, com êxito, da imputação de multa pela não comprovação de providências recomendadas pela Corte. Agora, está desobrigada do pagamento.

O Tribunal manteve a multa de R$ 812,37 para José Ronaldo Maciel Filho, gestor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra Branca, mas atendeu ao pedido de parcelamento, em quatro vezes, por ele formulado.