A aplicação em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) abaixo do limite constitucional levou o Tribunal de Contas do Estado a emitir parecer contrário à aprovação das contas de 2002 do prefeito de Condado Antonio de Pádua Lima.

A decisão deu-se por Voto de Minerva do conselheiro José Marques Mariz, que presidiu a sessão plenária antecipada para esta terça-feira em razão do período de festas juninas.

Já os prefeitos de Riacho de Santo Antonio (Antonio Gonçalves de Lima), Lagoa de Dentro (João Pedro da Silva), Alagoinha (Durval Barbosa da Silva), Alagoa Nova (Ivaldo Medeiros de Morais), Olivedos (Evilásio de Albuquerque Melo) e Marizópolis (José Vieira da Silva) tiveram as contas de 2002 aprovadas, neste último caso, também, por voto de desempate do presidente da Corte.

Pedido de vistas do conselheiro Marcos Ubiratan adiou a conclusão do julgamento do processo atinente à prestação das contas de 2002 do prefeito de Caaporã João Batista Soares, que foi defendido pelo ex-procurador geral Carlos Martins Leite, atualmente aposentado e afastado da antiga função.

Em seu retorno ao TCE, agora como advogado, ele recebeu os cumprimentos do advogado José Lacerda Brasileiro, da procuradora Ana Terêsa Nóbrega e do presidente José Mariz.

O prefeito de Bananeiras Augusto Bezerra Cavalcanti Neto obteve, em grau de recurso, a aprovação às contas de 2001 antes rejeitadas por aplicação em RVM abaixo do limite constitucional.

Suspensa em razão do período reservado ao almoço, a sessão prosseguirá, logo mais, às 14 horas, para o julgamento de mais onze processos. Nesta quarta-feira (23), os trabalhos no TCE serão encerrados às 13 horas. Na quinta e sexta-feiras não haverá expediente.