O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro condenou ontem dois ex-dirigentes do Rioprevidência (fundo de pensão dos servidores estaduais) no governo de Benedita da Silva (2002) a devolver, com outras oito pessoas, R$ 31.409.036,67 ao erário.
Condenados por terem vendido títulos públicos federais da carteira do fundo abaixo da cotação de mercado, Ruy de Mesquita Bello, ex-presidente da entidade, Mauro Eduardo Agostinho Michelsen, ex-diretor de investimentos, e os outros acusados tiveram seus bens arrestados pelo TCE. O recolhimento dos bens ficará a cargo do Ministério Público Estadual.
A decisão não é definitiva. Cabe recurso ao próprio TCE, que pode rever a decisão, e à Justiça. As supostas operações irregulares ocorreram, segundo o TCE, entre junho e dezembro de 2002.
Além dos dirigentes do fundo, também foram condenados sete diretores de DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), empresas responsáveis pela compra e venda dos títulos em nome do fundo. As firmas (Turfa, CQJR e Quantia) foram consideradas pelo TCE co-responsáveis pelo prejuízo ao erário.
O Rioprevidência negociava os papéis, que compunham o patrimônio do fundo no mercado secundário de títulos, como faz qualquer investidor. A irregularidade está, diz o TCE, no valor de venda, que chegou a ser 162% menor do que o de mercado.
,b>Outro lado
O advogado de Benedita da Silva, Luiz Paulo Viveiros de Castro, disse que não pode “avalizar” a conduta dos ex-dirigentes do Rioprevidência, mas contesta o valor do suposto prejuízo do fundo. Diz ainda que a ex-governadora não tinha “ingerência” direta sobre ele. “Os valores apresentados pelo TCE não parecem ter consonância com a realidade.”
Hélcio Heitor Fontes, advogado de Ruy Mesquita Bello, disse que pedirá ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado a anulação da sentença do TCE.
A Folha tentou contatar o ex-diretor Mauro Eduardo Agostinho Michelsen, mas não obteve sucesso. O diretor da Quantia DTVM Lauro José Senra de Gouvêa disse que ia estudar a decisão. A Turfa DTVM informou que os diretores estavam em reunião e não comentariam o assunto. Os diretores da CQJR DTVM não foram encontrados.