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TCU determina suspensão de pregão para fiscalizar programa Luz para Todos no Piauí

TCU determina suspensão de pregão para fiscalizar programa Luz para Todos no Piauí

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por meio de medida cautelar, que a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) suspenda o pregão eletrônico para a contratação de empresa de fiscalização da execução de serviços a serem realizados no programa Luz para Todos. O programa consiste em implementar 51.994 novas ligações elétricas rurais em 79 municípios do Piauí.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por meio de medida cautelar, que a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) suspenda o pregão eletrônico para a contratação de empresa de fiscalização da execução de serviços a serem realizados no programa Luz para Todos. O programa consiste em implementar 51.994 novas ligações elétricas rurais em 79 municípios do Piauí. O valor orçado para a execução dos serviços é de R$ 22.237.979,12.

Foram encontradas irregularidades na licitação como contratação indireta de pessoal, instauração de sede em Recife, apesar de a obra a ser fiscalizada estar no Piauí, e adjudicação do objeto à Laser Comércio Serviços Ltda, cujo responsável técnico é também responsável pela empresa JPW Engenharia Elétrica Ltda e participou regularmente do pregão como representante da JPW.

O TCU determinou que seja suspenso o andamento do pregão e que a empresa Laser Comércio Serviços Ltda. se manifeste sobre as irregularidades ocorridas no processo de licitação. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.

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