O ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PSDB), terá de devolver aos cofres públicos a quantia aproximada de R$ 15 milhões (em valores corrigidos) em virtude de irregularidades no uso de verbas repassadas pela União, por intermédio do Ministério da Saúde (MS), para obras de esgotamento sanitário nos bairros dos Novais, das Indústrias, Alto do Mateus, Ilha do Bispo, Jardim Planalto e Jardim Veneza, na Capital. Através de uma “Tomada de Contas Especial”, o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que, dos R$ 8 milhões repassados dentro do convênio para a realização da obra, apenas R$ 3,2 milhões (43,67% do total) foram efetivamente aplicados e, por isso, determinou a devolução.

Na manhã de ontem, o procurador geral do município, Gilberto Carneiro, visitou algumas das áreas e constatou o problema na execução do convênio, que foi feito via Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Segundo ele, o não uso de toda a verba comprometeu o projeto, tanto na sua execução física, quanto financeira. “Por causa disso, o Tribunal determinou a devolução do dinheiro em valores corrigidos”, disse.

O procurador Gilberto Carneiro disse que a obra está totalmente prejudicada pois não foram feitas as estações de tratamento e estações elevatórias. “Quem anda por essas localidades percebe que as bocas-de-lobo até estão colocadas. Por causa disso, muitas pessoas estão fazendo a ligação dos seus esgotos na rede que não foi concluída e tudo está sendo lançado no meio da rua”, denunciou.

O procurador revelou que irá comunicar o fato ao Ministério Público Federal (MPF) e que pretende, também, restabelecer convênio com o Ministério da Saúde para que as Secretarias Municipais de Planejamento e Infra-estrutura, retomem as obras. “A nossa intenção é montar um plano de trabalho para, dependendo das possibilidades, reiniciar o processo do ponto onde ele foi interrompido”, afirmou.

EX-GESTOR NÃO É ENCONTRADO

O CORREIO tentou ontem ouvir a versão do ex-prefeito Cícero Lucena sobre o relatório da Tomada de Contas Especial do TCU, mas não o encontrou. O telefone celular estava desligado, a repórter deixou recado na caixa de mensagem, mas não houve retorno.

Foi feito também um telefonema para sua casa de veraneio, em Camboinha. A repórter também deixou mensagem de que precisa ouvir a opinião do ex-prefeito, mas não foi atendida. O ex-procurador Jurídico do município, advogado Walter Agra, também foi procurado pela reportagem, mas foi informada de que o mesmo encontra-se em Salvador (BA).