O Tribunal de Contas da União (TCU) fará tomada de contas especial para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pelo município de Aiquara (BA).

Foi determinada a citação solidária do município com Manoelito Fernandes Santos e com Moacyr Vianna Júnior, ex-prefeitos, relativamente aos valores R$ 215.551,44 e R$ 4.319,98, respectivamente.

O TCU determinou à prefeitura que não atrase o pagamento dos servidores do ensino fundamental, uma vez que os repasses do Fundef estão sendo feitos regularmente, disponibilize a documentação comprobatória das despesas do fundo ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef municipal e à sociedade, e não realize contratações irregulares de servidores municipais. Determinou, também, que utilize 60% dos recursos do fundo para remuneração dos profissionais do magistério e na capacitação de professores leigos.

O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.