Em sua sessão ordinária de ontem (14/02/2007), o Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, moção de desagravo, apoio e solidariedade ao Chefe do Poder Judiciário da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, ante “atitude equivocada de um procurador do Ministério Público Federal em dependências do Tribunal de Justiça do Estado”. Foram mais de 15 os pronunciamentos feitos pelas autoridades presentes à Sala de Sessões do Pleno — e todos em defesa do Presidente do TJ-PB, que, mesmo mal interpretado por uns poucos, vem defendendo o Judiciário de ingerências indevidas e ataques descabidos.
No final da sessão do Tribunal Pleno (a segunda que dirige desde que assumiu a Presidência da Mesa Diretora do TJ-PB), o desembargador-presidente Antônio de Pádua levara ao conhecimento de seus pares circunstanciado relato de ocorrência, na Coordenadoria do Telejudiciário, envolvendo um procurador regional do Trabalho. Na sessão, foi lembrado que o Pleno não repudia o comportamento do Ministério Público Federal como um todo, mas, apenas, a atitude indevida, irregular, reprovável e ilegal de um membro do M.P., que agiu com deselegância para com o Judiciário da Paraíba.
POR UNANIMIDADE — O voto de apoio e solidariedade ao desembargador-presidente da mais alta Corte de Justiça do Estado foi inicialmente apresentado pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, para quem “um Procurador Federal não pode adentrar as dependências internas do Paço da Justiça e destratar nenhum serventuário da Justiça”.
Logo em seguida, a moção de apoio e solidariedade ao Chefe do Poder Judiciário, desembargador Pádua, de autoria do desembargador Márcio Murilo, foi submetida à apreciação dos demais integrantes do Tribunal Pleno pelo vice-presidente da Corte, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. E recebeu a aprovação unânime dos desembargadores presentes à sessão, além dos juízes convocados (antes chamados juízes-substitutos de desembargador, termo que bem descreve suas prerrogativas e funções).
APOIO DO M.P. E DA OAB — Eram os seguintes os desembargadores presentes à sessão do Pleno, além do desembargador-presidente Antônio de Pádua e dos desembargadores Genésio Gomes e Márcio Murilo: Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Jorge Ribeiro Nóbrega, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Manoel Soares Monteiro, Antônio Carlos Coelho da Franca, José Di Lorenzo Serpa, João Machado de Souza, Manoel Paulino da Luz e Saulo Henriques de Sá e Benevides. Os juízes convocados que compareceram a esta sessão foram os magistrados Miguel de Brito Lyra Filho e Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Também manifestaram seu apoio ao voto de solidariedade ao desembargador-presidente Antônio de Pádua o representante do Ministério Público do Estado, procura-dor Paulo Barbosa de Almeida, e o representante da OAB-PB (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba), Johnson Gonçalves de Abrantes.
UM DELEGADO DO PLENO — Durante a sessão, o desembargador-presidente Antônio de Pádua, disse somente dever satisfações “ao Tribunal Pleno e a mais ninguém, porque sou um delegado do Pleno para comandar o Judiciário”. E explicou a seus colegas desembargadores o real motivo da imerecida “nota de repúdio” de entidades do Ministério Público Federal com que foi brindado (o que se segue é um resumo do que disse o desembargador Pádua):
— Não foi em minha gestão. Mas tomei conhecimento de que certo procurador do Trabalho invadiu as dependências do Telejudiciário (do TJ-PB) e saiu interpelando funcionários, inclusive pegando-lhes no braço e perguntando: ‘Como é seu nome? É parente de fulano? É parente de beltrano? Como se vê, interferência indevida, porque nem o presidente da República entra aqui sem pedir licença. O protocolo exige que ele peça audiência, como ocorre com todas as altas autoridades federais, estaduais, municipais que recebo no Palácio da Justiça.
“NÃO VOU PERMITIR ISTO” — Assim é que o Chefe do Poder Judiciário paraibano protesta: Invadir a casa alheia não é atribuição do Ministério Público. A Constituição não lhe confere tal “direito”. Pode instaurar inquéritos administrativos e requisitar in-formações — mas esta é outra situação, bem diferente de passar por cima da autoridade do presidente de um Tribunal. O caso não ocorreu em minha gestão, mas tomei as dores, porque não admito isto. E, em meu discurso de posse, assegurei que iria lutar, pelejar, guerrear mesmo, em defesa do prestígio e respeitabilidade do Tribunal. Por isto é que manifestei minha estranheza com a atitude do procurador do Trabalho e classifiquei sua atitude de heterodoxa, porque essa não é a forma correta de agir.
— Se fosse o caso, que ele instaurasse procedimento administrativo, pedindo informações. Mas não invadir o Telejudiciário a pretexto de fazer “inspeção” ou “investigação”, à revelia da Presidência do TJ-PB. Afinal, nosso Tribunal é instituição de respeito, sendo minha obrigação defendê-lo. E o TJ-PB tem chefia, a quem se pede licença ou a quem se comunica qualquer providência, até mesmo para facilitar o trabalho. Foi isto que eu disse à Imprensa: não admito a invasão de dependências do TJ-PB à revelia da Presidência, da Mesa Diretora, do Tribunal Pleno. E posso garantir: em minha gestão isto não acontecerá. Procuro honrar o cargo que meus colegas desembargadores me confiaram e não permitirei que ninguém macule ou abale o prestígio e a respeitabilidade do Judiciário paraibano, um dos mais dignos do País.
www.correioforense.com.br/novo –