Pelo menos 80 pessoas que ocupam cargos de confiança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) terão que ser demitidas. A medida é necessária para dar cumprimento à Resolução Nº 07, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a prática de nepotismo em tribunais de Justiça de todo o País. A resolução, elaborada na terça-feira (18), deve entrar em vigor nos próximos dias e atinge também os tribunais regionais do Trabalho (TRT) e o Eleitoral (TRE).
O número de demissões no TJA é apontado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (Sintjam), tendo como base monitoramento do Diário Oficial do Estado (DOE). O levantamento mostra que o Judiciário mantém entre os seus servidores parentes próximos de juízes e desembargadores. Há mais de dez anos o sindicato luta contra a prática do nepotismo nesse Poder.
A lista de contratados para cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) – funções que dispensam o concurso público – inclui irmãs, esposas, filhos, cunhados, sobrinhos e primos em diversos graus de parentesco. O salário pago pelo Estado a esses servidores, conforme dados do Sintjam, varia de R$ 2 mil a R$ 9 mil. A média da maioria dos vencimentos está na faixa de R$ 7 mil a R$ 8 mil.
A resolução do CNJ ainda não está em vigor e só terá validade quando publicada no Diário de Justiça, o que deve ocorrer na próxima semana. A previsão é da coordenação do sindicato dos trabalhadores. A partir daí, os tribunais terão 90 dias para se adequar à resolução. A medida, no entanto, não estabelece punição para quem descumprir a norma. Mas o Sintjam aposta em uma punição moral, a partir da pressão popular, disse a coordenadora-geral da entidade, Marilene Barreto Guimarães, 59. Ela antecipou que após a oficialização do ato, passado os 90 dias de prazo à adequação, se o TJA não cumprir a resolução, o sindicato tornará pública a relação dos contratos sob o regime de nepotismo. Pela decisão do Conselho Nacional de Justiça também está proibido o nepotismo cruzado. Essa modalidade ocorre quando um juiz nomeia um parente de outro juiz para cargo de confiança em seu gabinete e este retribui com o mesmo gesto. No Amazonas, não há essa prática, garante a sindicalista. “A contratação é direta mesmo”, disse Marilene.
O fato que acelerou a decisão do CNJ foi a denúncia da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e da Associação dos Juízes pela Democracia, feita na semana passada, contra o nepotismo no Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde 131 parentes de juízes, especialmente de desembargadores, estão empregados. O levantamento foi feito em seis meses de trabalho.
O presidente da secional da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Alberto Simonetti, considerou a decisão do CNJ sábia. “Não resta menor dúvida que a decisão atende a um pleito da sociedade”, disse ele, advertindo que os tribunais poderão recorrer da decisão. A OAB é uma das entidades nacionais que liderou o movimento contra o nepotismo na Justiça.