Já está funcionando em Cuiabá o primeiro Juizado Especial Digital do Estado. Inaugurada ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Jurandir de Lima, na nova unidade judicial mato-grossense, sediada no Fórum (no Centro Político Administrativo), não haverá as tradicionais prateleiras abarrotadas de processos.
Desde as petições dos advogados à tramitação dos despachos, tudo é entregue via internet ou mídia digital (CD ou disquete). Se por acaso a ação chegar impressa, terá de ser digitalizada. Já outras partes do processo, como fotografias e outras peças que não poderiam ser digitadas, terão de ser scaneadas.
Para ingressar com processos no novo juizado, os advogados que representam as partes terão de ter a certificação digital, uma espécie de carteira de identidade visual que permite a identificação segura do emissor e do destinatário da mensagem em rede. Como parte do início do funcionamento, ontem o TJ promoveu palestras sobre o assunto.