A deputada Fátima Couzi (PTB) foi beneficiada por mais uma liminar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Dessa vez, o Tribunal obrigou a Comissão Especial de Inquérito (CEI) a realizar o exame grafotécnico no cheque desviado para a conta da parlamentar. De acordo com o membro da CEI, Euclério Sampaio (PDT), essa medida pode jogar um balde de água fria no processo de cassação da deputada, já que um exame dessa natureza não seria feito em menos de oito meses.
A liminar foi concedida pelo desembargador Eupídio José Duque, o mesmo que paralisou o processo pela primeira vez ao mandar que a comissão tomasse o depoimento de Fátima. O documento deverá chegar à Assembléia hoje, quando será enviado à corregedoria.
Pedido. A deputada solicitou o exame durante seu depoimento, mas teve o pedido negado pela comissão porque o Código de Ética e Decoro Parlamentar concede autoridade aos membros da CEI para negar pedido de novas diligências se os investigadores acharem que a prova não acrescentará nada aos trabalhos.
Euclério lamentou a decisão do magistrado e acredita que o Tribunal está interferindo em questões que só dizem respeito ao Legislativo. “É uma interferência entre os Poderes. Uma verdadeira falta de respeito com o Poder Legislativo”, destacou. Ele acredita que o desembargador foi induzido ao erro.
A deputada responde processo por ter recebido dois cheques, nos valores de R$ 1,5 mil e R$ 2 mil, que foram desviados pelo “Esquema das Associações”. Ao todo, ela foi beneficiada com R$ 14,5 mil.
Deputada não foi localizada
A deputada Fátima Couzi (PTB) não foi localizada na noite de ontem para comentar a liminar. A parlamentar não retornou o recado deixado na caixa postal de seu celular. De acordo com fontes do Legislativo, a deputada protocolou o recurso na manhã de ontem, e a liminar foi concedida pelo desembargador Elpídio José Duque no final da tarde. A decisão do magistrado não estaria com nenhuma fundamentação alegando o motivo pelo qual a liminar foi deferida. Como o documento ainda não foi protocolado na Casa, o presidente César Colnago (PSDB) não quis se pronunciar sobre o assunto. Disse que assim que tiver acesso à decisão do desembargador, ele irá comentá-la.