O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, des. Plínio Leite Fontes, inaugurou acerca de um mês o Fórum da Comarca de Paulista, numa cidade que não tem cadeia, requisito legal para sua instalação. O novo prédio também não dispõe de móveis, utensílios nem equipamentos de informática. O juiz nomeado José Jackson Guimarães, denunciou o fato ao Conselho da Magistratura, que por sua vez ordenou uma inspeção que será feita pelo Corregedor de Justiça, des. Nestor Alves de Melo.

A Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, no seu art. 7º, VII, estabelece dentre os requisitos essenciais para criação e instalação de comarcas, a existência de cadeia pública que ofereça condições de higiene e segurança, mas mesmo assim, o então presidente do TJPB, des. Plínio Fontes na primeira semana de janeiro inaugurou e instalou festivamente a comarca de Paulista, inclusive com a presença de Ministro do STJ.

A nova comarca paraibana na cidade de Paulista, fica distante 400 km da Capital João Pessoa, não dispõe de cadeia pública, informou o juiz recém nomeado ao Conselho da Magistratura

O ex-presidente des. Plínio Fontes nomeou um juiz aprovado no último concurso público, mas o juiz Jackson Guimarães ao chegar à cidade, simplesmente, surpreendeu-se por não ter a mínimas condições de trabalhar. O prédio estava complemetamente vazio, não dispondo de móveis, utensílios e equipamentos de informática. Constatou ainda, a ausência de cadeia pública.

E os presos iriam para onde?

Diante desse quadro, o juiz José Jackson Guimarães elaborou um relatório detalhando toda a situação que impede o funcionamento do fórum e encaminhou para o Conselho da Magistratura, que indicou o Corregedor de Justiça, des. Nestor Alves de Melo Filho para realizar uma inspeção in loco.

Foi categórico o Juiz Jackson Guimarães ao dizer “que não podemos privar a população de paulista da alegria de poder acompanhar os processos na própria comarca.”

PREOCUPAÇÃO

Enquanto isso, na última sessão ordinária do Conselho da Magistratura da Paráiba, o novo Presidente da corte paraibana, na presença de seus novos integrantes, Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, observou: “que as colocações do Juiz preocupam e vai aguardar a correição para se posicionar, conforme decidiu o Conselho da Magistratura.”

REPERCUSSÃO

Enquanto isso, no meio forense, a repercussão foi negativa pois o erário, além de gastar com a festa de inauguração, continua pagando o salário do juiz nomeado, o qual não pode trabalhar por absoluta falta de condições.

Já no Ministério Público, especula-se que também irá avaliar e se posicionar a respeito da hipótese de infringência ao dispositivo da LOJE e, em relação a possível violação à Lei de Improbidade Administrativa, como também a Lei de Responsabilidade Fiscal.