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9/02/2005

Filho de fazendeiro assassinado receberá danos morais dos criminosos

9 de fevereiro de 2005

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou Américo Gonçalves Carneiro e Hermenegildo Norberto da Silva a indenizar Julberto Lopes da Silva, por danos morais, no valor de R$ 40.000,00, pelo assassinato de seu pai, Miguel Lopes da Silva, no distrito de Diogo Vasconcelos, comarca de Mariana.
Em 17 de julho de 1988, Miguel foi vítima de uma tocaia, executada por Osmar Cassimiro, a mando dos fazendeiros Hermenegildo e Américo, por motivos de vingança, invasão de gado em terreno dos mandantes e demanda de terra. O pistoleiro recebeu Cz$ 22.000,00 (moeda da época) dos mandantes para executar o serviço.

STF: AGU pede suspensão de aumento em abono aplicado no TRT da 12ª Região

9 de fevereiro de 2005

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Originária (AO 1151), com pedido de liminar, ajuizada pela União contra ato do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região (Florianópolis/SC). O TRT, em sessão administrativa, determinou o pagamento de correção monetária do abono variável aos juízes ativos e inativos, previsto na Lei nº 10.474/02. Essa norma regulamenta a remuneração da magistratura nacional.

Irmão não pode figurar como réu em dissolução de sociedade

9 de fevereiro de 2005

Em ação de dissolução de sociedade cumulada com partilha de bens, irmão de morto não pode figurar no pólo passivo. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto por Márcio Rodrigues Amorelli, Alvarez Rodrigues Amorelli e Alvarízia Rodrigues Amorelli contra decisão da Justiça de Jussara que julgou procedente o pedido de 50% do patrimônio adquirido por comum esforço com o irmão dos apelantes, Juarez Rodrigues Amorelli, e sua viúva (apelada), Walda Costa de Oliveira Silva.

TJPB: Ex-presidente do TJ inaugurou Fórum sem condições de funcionamento

9 de fevereiro de 2005

O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, des. Plínio Leite Fontes, inaugurou acerca de um mês o Fórum da Comarca de Paulista, numa cidade que não tem cadeia pública, requisito legal para sua instalação. O novo prédio também não dispõe de móveis, utensílios nem equipamentos de informática. Trata-se de um prédio vazio. O juiz nomeado José Jackson Guimarães, denunciou o fato ao Conselho da Magistratura, que por sua vez ordenou uma inspeção que será feita pelo Corregedor de Justiça, des. Nestor Alves de Melo.

Banco deve honrar compromissos assumidos verbalmente pelos seus gerentes

9 de fevereiro de 2005

Justiça confirma que instituição é responsável pelo compromisso verbal do gerente ou pela prática de antecipar a compensação de cheques em favor do correntista Bancos devem cumprir os acordos verbais dos seus gerentes, mesmo que isso represente não cobrar juros ou taxas de correntistas enquanto não acabar o prazo para a compensação de cheques bloqueados em suas contas. Esse foi o julgamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Gomes de Barros, sobre a ação que o empresário Emerson Carlos de Andrade moveu contra o Banco Bandeirantes, instituição adquirida pelo Unibanco. O recurso feito pela instituição financeira foi negado pelo ministro e a publicação de sua decisão foi feita no dia 3.

Dentista deve indenizar por imperícia em tratamento

9 de fevereiro de 2005

Uma dentista deve indenizar uma esteticista em R$15 mil por danos morais e R$ 20.143,87 por danos materiais por agir com imperícia em tratamento odontológico. A decisão é do juiz que trabalhou no mutirão de sentenças de janeiro de 2005, Ricardo Sávio de Oliveira.

Cidadão pode denunciar programa de TV que desrespeita seus direitos

9 de fevereiro de 2005

O cidadão brasileiro que se sentir ofendido ou lesado pelo conteúdo da programação veiculada nas emissoras de televisão pode recorrer ao Ministério Público para denunciar programas que desrespeitam a legislação em vigor. Segundo o procurador do Ministério Público de São Paulo, Sérgio Suiama, cada estado possui um procurador dos Direitos do Cidadão que tem a prerrogativa de defender os cidadãos de violações exibidas na TV. “O cidadão que se sentir lesado, prejudicado, ofendido em seus direitos pode procurar o Ministério Público”, explicou.

Vaticano: Novas regras para anular casamento religioso

9 de fevereiro de 2005

O Vaticano apresentou nesta terça-feira um documento, o Dignitas Connubii (dignidade do matrimônio), que estabelece as regras a serem respeitadas pelos tribunais eclesiásticos para anular um casamento. O Papa havia insistido nesta questão durante a audiência concedida aos prelados do Tribunal Apostólico da Rota, a instância judicial da Santa Sé, no passado 29 de janeiro, três dias antes de ser hospitalizado.

Direito coletivo: Sexo dá prazer, reduz doenças e faz emagrecer

9 de fevereiro de 2005

Livro revela que uma pessoa queima até 120 calorias a cada 20 min transando. As academias prometem fazer verdadeiros milagres às pessoas que estão cada vez mais preocupadas com o culto ao corpo. Passam horas e horas em cima de esteiras e bicicletas queimando gorduras; se exercitando. Mas, há quem garanta que o melhor método que existe para quem quer perder calorias e até uns quilinhos extras é fazer sexo. Inúmeras pesquisas relatam que o sexo é um ótimo aliado à saúde.