A posse, ontem, do desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho na presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba encerra a gestão melancólica do desembargador Plínio Leite Fontes, que foi marcada por atrasos nos salários dos juízes e serventuários, imposição para firmarem empréstimo compulsório para receber seus vencimentos, congelamento dos precatórios de juízes e servidores, redução do expediente forense, mais de 200 equipamentos de informática inutilizados por falta de conserto. A “Era Leite” conseguiu ainda produzir menos sentenças em 2004 do que em 2001, mesmo dispondo de um maior número de juízes. Um retrocesso. Foi um período de pesar para a Justiça paraibana. Até os candidatos apoiados pelo des. Plínio para AMPB e AMB foram todos derrotados na Paraíba.
A ascensão do desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho é vista pelos operadores jurídicos como uma esperança de melhores dias para o funcionamento da Justiça paraibana, que reclama a priorização da celeridade processual, como instrumento para atender aos reclamos sociais por uma distribuição de justiça ágil e célere. Afinal, dizem os operadores, o destinatário dos serviços judiciário é o cidadão, portanto, este deve ser eleito prioridade.
O resgate do prestígio e da eficiência judiciária é esperado por operadores do Direito e cidadãos, que buscam soluções para suas questões e aplicação da lei. O atraso dos trabalhos da Justiça prejudica os advogados que vivem de honorários, que só os recebem ao final das causas.
O desembargador Júlio Aurélio é egresso dos quadros do Ministério Público, com larga experiência na vida pública, fato que, o tem consagrado pela sua ética, decência, educação e excelente caráter, enfim, um magistrado compromissado com o social e a efetividade judicante. Destaca-se ainda pela sua atividade intensa na Câmara Criminal e Pleno do Tribunal, revelando-se um dos mais operosos desembargadores, porque mantém em dia os serviços e processos sob sua jurisdição. Trata-se de um homem simples, uma pessoa do povo, confidenciam os mais próximos. O novo presidente também é professor da UNIPÊ.
UM PASSADO SEM SAUDADES
A posse do novo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba põe fim a um período de desprestígio da magistratura paraibana que se viu obrigada a celebrar contratos de empréstimos compulsórios para poder receber seus vencimentos. Uma situação inusitada em todo o país.
Humilhados e desprezados, os magistrados que não aderissem a essa imposição do Executivo receberia em parcelas de 8 vezes, sem juros. Essa modalidade ocorreu referente ao mês de dezembro/02, dezembro e 13º de 2003.
Na Paraíba, a independência e autonomia financeira do Judiciário era considerada virtual, violando-se, de forma escancarada a Constituição Federal no que se refere ao duodécimo, o repasse para orçamentário do Executivo para o TJ, MP, Assembléia e TC.
Só com a posse do juiz Marcos Sales à frente da AMPB, é que a magistratura ganhou voz e defesa para lutar pela atualização dos salários no STF, reivindicar os precatórios e garantir o duodécimo.
No campo político a reação da magistratura foi fulminante. O candidato apoiado pelo então presidente da AMPB, des. Pádua Montenegro e pelo presidente do TJ, des. Plínio Fontes, embora tratar-se de um magistrado exemplar, terminou sendo vítima das circunstâncias políticas e das ações administrativa do biênio concluído. Venceu com folga o juiz Marcos Sales, candidato da oposição a tudo que convergia contra a magistratura paraibana.
Depois, outra derrota política. Na eleição para a presidência da AMB, foi eleito o candidato apoiado por Marcos Sales, o juiz Rodrigo Colaço. O mesmo grupo que foi derrotado na eleição da AMPB, perdeu a eleição da AMB na Paraíba ao apoiar o des. Ivan Sartori, que tinha um juiz paraibano Zé Célio, como representante desse grupo perdedor.
OPERAÇÃO DESMONTE
A gestão do des. Plínio Leite Fontes partiu para desfazer tudo que foi edificado com sucesso na administração anterior do então desembargador Marcos Souto Maior.
Assim é que, extinguiu os Juizados Municipais nas cidades de Conde, Mata Redonda, Pitimbú e Cupissura. Um projeto bem sucedido no Estado de Santa Catarina e implementado na Paraíba, que tinha a finalidade de atender as cidades que não fossem sede de comarcas, onde os grandes beneficiários seriam as pessoas dos municípios mais isolados.
Esse projeto foi inspirado pelo ministro Sálvio de Figueiredo, e tinha a ministra Fátima Nancy Andrighi, ambos do STJ, como entusiastas desse programa, inclusive ela própria abriu espaço num Congresso em Maceió (AL) para que a Paraíba pudesse expô-lo.
Depois extinguiu a Vara especializada em julgar ações de improbidade administrativa, uma inovação que impulsionou a tramitação das ações contra agentes públicos ímprobos. A Vara tinha cerca de 400 processos e a ações populares, por exemplo, que tinha 10 anos de vida antes, passou a ter sua tramitação reduzida para 9 (nove) meses.
Hoje, esses processos que apura a responsabilidade de agentes públicos contra o erário estão paralisados e encalhados nas seis varas da Fazenda Pública, que tem cada uma cerca de 2.000 feitos cada uma delas. Um retrocesso que na época mereceu o protesto do eminente desembargador Antônio Elias de Queiroga ao dizer, publicamente, que “os ímprobros da Paraíba estão muito felizes e em festa com esta medida”.
Foi um golpe na celeridade dos processos contra os agentes públicos dilapidadores do erário. Hoje, passado mais de um ano dessa mudança, os feitos estão todos entulhados na montanha de processos das varas fazendárias.
O ônibus da Justiça Itinerante, um projeto firmado na gestão de Marcos Souto Maior com a Fundação Banco do Brasil, durante esses dois anos passou mais tempo na garagem do que atendendo as pessoas do interior. Dos 24 meses do biênio só funcionou cerca 9 meses. Os resultados foram pífios em relação ao período anterior. Um desperdício de um bem público e negação de acesso à Justiça de muitas pessoas pobres.
Outro projeto inovador desativado que chegou a ganhar destaque nacional, foi o interrogatório de presos da Penitenciária do Roger através de videoconferência, sistema que evitava o transporte do presidiário para o fórum criminal.
Esses equipamentos estão enferrujando por falta de manutenção e utilização, enquanto outros Estados já começaram a implantá-lo. O alto investimento com o dinheiro público ficou empancado.
Os mutirões para julgamento de processos do Tribunal do Júri, nas férias e recessos de janeiro e julho, não foram reeditados pela gestão do des. Leite. O resultado é o acúmulo cada vez maior de processos encalhados.
Outro projeto desativado foi o da “Justiça nos fins de semana”, que tinha grande alcance social por atender as varas de direitos sociais, tais como divórcio, separação, alvará, união estável, investigação de paternidade e outros afins. Mais uma vez que perdeu foi o povo.
Outra Vara extinta pela gestão do des. Leite foi a Vara Agrária, exclusiva em matéria fundiária e invasão de terras. Agora, com a promulgação da Reforma do Judiciário, cada Tribunal terá uma vara agrária. Outro retrocesso, porque os processos estão afogados no mar de processos nas varas cíveis.
A redução do expediente forense veio contrariar uma medida implantada pelo seu antecessor de dez horas diárias de atendimento ao público de forma ininterrupta. No mesmo período o STJ sob o comando do min. Edson Vidigal ampliava o horário de expediente, mas a Paraíba trafegava na contramão do trabalho.
A conseqüência de todos esse equívoco da gestão do des. Plínio Fontes foi a pálida produção de 121.390 sentenças em 2004, quando em 2001 a administração do então presidente Marcos Souto Maior já tinha produzido 130.523 sentenças. Um detalhe importante: em 2001 havia 184 juízes e em 2004, 226 juízes.
Como sem trabalho não se produz mais, era previsível o resultado negativo para a sociedade paraibana, vítima dessa política equivocada.
É como disse um advogado: “Se a justiça nesse período fosse uma indústria privada teria falido, os prejuízos seria insuportáveis, mas, como é público, a sociedade é quem paga o preço da ineficiência”.
Mais outro indicador demonstra o grau de ineficácia da gestão finda: em 2002 foram arquivados, ou seja, encerrados, tirados da prateleira 154.769 processos, mas em 2004, mesmo contando com um maior número de juízes a “Era Leite” ficou apenas em 139.379 processos arquivados. Um grave indicativo desfavorável ao cidadão paraibano, afinal, é quem foi sacrificado. Como a maioria das ações na Justiça são patrocinada pela Defensoria Pública, fica claro que os pobres foram os mais afetados por esse estado de incapacidade da Justiça em atender aos seus interesses.
É como disse um juiz da Capital: “O princípio constitucional da eficiência contido no art. 37, foi violentado pela inoperância nesse período de letargia judicial”.
NOVOS TEMPOS
Mas, no meio forense o comentário entre advogados, juízes, promotores de justiça e cidadãos, é que na vida tudo passa, assim como a tsunami que atingiu a Ásia e a África, pois amanhã é um novo dia, e o povo confiante nessa perspectiva de um, novo alvorecer, espera que melhores dias virão com homens públicos iluminados pela vontade de promover o bem comum, que elejam a sociedade como prioridade.