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Losango deve indenizar dano moral

Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou a Losango Promotora de Vendas Ltda, ao pagamento de indenização no valor de R$ 7.800,00 à Keller Devair Muzy. Em outubro de 1999, Keller fez um contrato de financiamento com a Losango, para ser quitado em três parcelas de R$ 24,66, efetuou o pagamento rigorosamente em dia, mas teve seu nome incluído indevidamente no Serasa.

Justiça condena concessionária de energia por morte de trabalhador rural

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação da Cia. Energética de Minas Gerais (Cemig) que deverá indenizar Teodolino Ramos que perdeu filho, morto após um choque causado por um fio da rede elétrica na cidade de Teófilo Otoni. A indenização foi fixada em 150 salários mínimos, por danos morais, e um salário mínimo mensal desde a ocorrência do fato, 25/04/04, até a data em que ele presumivelmente completaria 65 anos, a título de danos materiais.

Quatro prefeituras e cinco câmaras na pauta do TCE

O Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir nesta quarta-feira (02), a partir das 9 horas, para o exame de processos atinentes à prestação das contas de 2002 e 2003 oriundas de quatro prefeituras e cinco Câmaras de Vereadores.

TC desaprova contas de prefeitos com duas imputações de débito

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2002 apresentadas pelo ex-prefeito de Curral Velho Manoel Felisberto Barbosa, imputando-lhe débito superior a R$ 28 mil por despesas não comprovadas
e saldo a descoberto, conforme voto do relator da matéria, conselheiro substituto Marcos Antonio da Costa.

STJ: Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

O economista Roberto Alves Menezes, acusado de assassinar a própria mãe para ficar com a pensão do pai, permanecerá preso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou liminar em habeas-corpus ao réu, que pretendia obter o trancamento da ação penal na qual é denunciado por homicídio qualificado.

Fiat e GM não têm acordo e devem ir à Justiça

A Fiat e a General Motors não chegaram a um acordo sobre a possibilidade do grupo italiano forçar a montadora norte-americana comprar sua unidade automotiva.

TJPB: Posse de Júlio Aurélio encerra gestão melancólica de Plínio Leite

A posse, ontem, do desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho na presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba encerra a gestão melancólica do desembargador Plínio Leite Fontes, que foi marcada por atrasos nos salários dos juízes e serventuários, imposição para firmarem empréstimo compulsório para receber seus vencimentos, congelamento dos precatórios de juízes e servidores, redução do expediente forense, mais de 200 equipamentos de informática inutilizados por falta de conserto. A “Era Leite” conseguiu ainda produzir menos sentenças em 2004 do que em 2001, mesmo dispondo de um maior número de juízes. Um retrocesso. Foi um período de pesar para a Justiça paraibana. Até os candidatos apoiados pelo des. Plínio para AMPB e AMB foram todos derrotados na Paraíba.

STF: Governador Alckmin quer vetar repasse de verbas de serviços notariais e de registro ao TJ/SP

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3401) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução que prevê o repasse de 21% de emolumentos advindos de serviços notariais e de registros para o Tribunal de Justiça (TJ) do estado. A Resolução nº 196 foi editada pelo próprio TJ em janeiro de 2005.

STJ julgou 241.309 processos em 2004, 11% a mais que em 2003

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, apresentou o Relatório de Atividades de 2004 na abertura da sessão da Corte Especial, hoje (1). Primeiramente, o ministro lembrou os lemas lançados no início de sua administração: “Agilidade e transparência” e “20 anos em apenas dois”, sonhos factíveis e “um grande desafio aos servidores empenhados no aperfeiçoamento dos métodos de trabalho”. Já na Paraíba, no mesmo período houve um decréscimo de 12,17%, um resultado negativo para a Justiça paraibana no biênio do desembargador Plínio Leite Fontes.