O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Pedro Manoel Abreu, recebeu nesta tarde em gabinete a diretoria do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusc), oportunidade em que anunciou o índice de 7% de reajuste linear para todos os servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina, a ser pago já a partir da folha deste mês de maio. Este valor representa a primeira parcela do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores, aprovado pela Assembléia Legislativa em 2005, e que deverá ser integralizado em 2007. Para isso, contudo, o presidente solicitou o empenho de todos no sentido de garantir a aprovação na íntegra do projeto que contempla a proposta orçamentária do Poder Judiciário para o ano que vem. Se o valor solicitado – cerca de R$ 563 milhões – sofrer cortes, a administração do Tribunal de Justiça não terá condições de implementar o PCS.
O presidente do TJ lembrou que, desde sua posse, ainda que com pequena margem de manobra financeira, a administração vem honrando com seus compromissos. “Conseguimos zerar nossa dívida com magistrados e servidores e mantivemos a tradição de adiantar parcela do 13º salário para todos”, enumerou. Agora, após estudos de viabilidade e repercussão financeira, o TJ inicia a implantação do PCS. Com o reajuste linear de 7%, o piso no Judiciário passará para R$ 497,55. Este índice, contudo, praticamente esgota os R$ 9 milhões destinados no orçamento deste ano para o Plano de Cargos e Salários. “Para 2007 queremos contar com o apoio de todos – servidores e sindicato – pois o PCS dependerá da aprovação da nossa proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias junto à Assembléia Legislativa”, conclamou o desembargador Pedro Manoel Abreu. O presidente do Sinjusc, Volnei Rosalen, considerou o anúncio do reajuste em plena data-base como um “gesto fundamental” da administração em relação aos servidores.
Segundo o sindicalista, o índice não resolve todas as angústias e dificuldades da categoria mas tem valor simbólico pois começa a concretizar um antigo sonho. Ele prometeu empenho junto aos deputados estaduais no sentido de garantir a aprovação da LDO 2007 nos termos originais. “Temos claro que somente um Judiciário independente e autônomo poderá prestar melhores serviços à sociedade”, comentou. O anúncio do reajuste, concluiu, servirá para elevar a auto-estima do servidor. Participaram do encontro, ainda, os desembargadores Eládio Torret Rocha (1º Vice-Presidente) e César Abreu (Coordenador de Planejamento), os juízes Odson Cardoso Filho e Hélio do Valle Pereira, e os diretores Sérgio Galliza, Alberto Remor e Ari Schühaus.