A transferência de unidades administrativas do Conselho da Justiça Federal (CJF) de um prédio em Brasília para o complexo onde funciona o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu esta semana uma batalha judicial entre dois ministros da segunda corte mais importante do país. O coordenador-geral do conselho, ministro Ari Pargendler, entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União contra o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que preside também o CJF e determinou a mudança de endereço sem consultar os integrantes do conselho.

Para fazer a transferência, será necessário fazer obras numa área de 800 metros quadrados no STJ para adaptar um prédio para uso do conselho. Para Pargendler, separar as unidades administrativas de outras do CJF seria “notório desperdício de dinheiro público”. Ele pede que o TCU suspenda a obra que está sendo realizada para acomodar os servidores no STJ e a transferência programada para a semana que vem até que o tribunal tome posição sobre o assunto.

Vidigal decidiu não se manifestar. Além de Vidigal, a representação de Pargendler é contra o diretor-geral do STJ, Alcides Diniz da Silva, o secretário-geral do CJF, Ney Natal de Andrade Coelho, e contra a secretária de administração do conselho, Maria de Fátima Menezes Sena.

A obra, segundo Pargendler, começou sem a licença do governo do Distrito Federal e sem anuência do arquiteto Oscar Niemeyer, autor do projeto do complexo do STJ.

Para justificar a mudança, Vidigal usou dois argumentos. A distância entre o STJ e o prédio onde funciona o conselho, que demoraria de duas a três horas para ir e voltar, dependendo do horário, e a economia de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos que seria provocada pela mudança.