O Tribunal de Contas da Paraíba negou provimento ao
recurso de reconsideração interposto pelo ex-governador
Roberto Paulino, mantendo, assim, o parecer contrário à
aprovação das contas de governo relativas ao período de
abril a dezembro de 2002, em que ele administrou o Estado.
A decisão desta quarta-feira deu-se por quatro votos a dois. Acompanharam o voto do relator Gleryston Lucena, pelo não provimento do recurso, os conselheiros José Mariz, Arnóbio Viana e Nominando Diniz.
Dois outros conselheiros – Flávio Sátiro e Marcos Ubiratan – decidiram-se pelo provimento, acompanhando, desse modo, o parecer do Ministério Público.
Em 14 de agosto do ano passado, quando as contas de Paulino foram submetidas ao exame da Corte, ambos os conselheiros votaram no sentido de que elas fossem aprovadas. Os dois repetiram, agora, o entendimento inicial.
A defesa do ex-governador foi feita pelo advogado Elson
Carvalho, que já anunciou o propósito de atacar a decisão desta quarta-feira, através de um recurso de revisão.
Entretanto, como tal recurso não tem efeito suspensivo,
o parecer prévio do TCE pela rejeição às contas de Paulino será encaminhado à Assembléia Legislativa depois que a decisão desta quarta-feira for publicada no Diário Oficial.
