O Tribunal Superior do Trabalho decidiu pagar a seus ministros R$ 2,5 mil por mês, em média, como correção monetária, totalizando R$ 60 mil por magistrado.

Com a decisão, cada ministro receberá em média, até dezembro, R$ 17,3 mil líquidos por mês. A correção incide sobre outro extra que já é pago, um abono mensal de R$ 4,8 mil em média, além do salário líquido de cerca de R$ 10 mil. O benefício dado deverá se alastrar por todo o Judiciário.

O ex-presidente do TST Francisco Fausto decidiu em março último atualizar o valor do abono que está sendo pago a ele e aos colegas em parcelas, entre janeiro de 2003 e dezembro deste ano. A correção retroagiu a janeiro de 1998 e totalizou 51,7%. O pagamento dela começou em abril, quando o tribunal também quitou a atualização dos 16 meses anteriores.

O TST informou que até agora gastou R$ 2,223 milhões com o abono dos 17 ministros atuais e dez classistas que atuaram no órgão de 1998 a 2002. Desembolsou outro R$ 1,174 milhão de correção. Nos próximos sete meses, estima-se gasto de R$ 1,4 milhão.

O abono em si já é polêmico. Ele foi previsto pela primeira vez em uma lei de 1998, mas estava vinculado à adoção do teto salarial do funcionalismo e só teria seis parcelas. Não vingou, porque o teto só foi instituído em 2004 e ainda depende de regulamentação.

Em 2002, os juízes pressionaram o Congresso a aprovar outra lei, que desvinculou a verba do teto, fez com que ela retroagisse a janeiro de 1998 e autorizou o parcelamento entre 2003 e 2004. A lei beneficiou cerca de 5.000 juízes da União, incluindo inativos, e não fez menção a correção monetária. O gasto seria de R$ 783 milhões em dois anos. Portanto, cada magistrado receberia R$ 156,6 mil em média (R$ 6.525 por mês).

O restante do Judiciário tende a seguir o TST. O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Paulo Sérgio Domingues, disse que a entidade abrirá duas frentes: entrará com ação e pedirá aos cinco tribunais regionais federais que tomem a mesma decisão administrativa.

O valor do abono de cada ministro do TST depende da faixa salarial e de vantagens que recebeu de 1998 a 2002 e que agora são descontadas. Um exemplo é o auxílio-moradia de até R$ 3.000, concedido pelo Supremo Tribunal Federal em 2000, para evitar greve de juízes federais e trabalhistas.

Em dezembro de 2003, o STF colaborou para que não houvesse a incidência do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, evitando desconto de mais de um terço do valor do abono. Para o Supremo, a verba tinha caráter indenizatório, não remuneratório.

A Folha apurou que o ato do TST foi inspirado em suposta decisão semelhante do STJ, que, desde 2002, teria incluído a correção no cálculo do abono. O STJ nega, mas teve despesas muito superiores às do TST. O STJ informou que já gastou R$ 12,5 milhões com o pagamento a 83 pessoas, entre ministros ativos e inativos e pensionistas. Outros R$ 5,1 milhões serão liberados até dezembro. Cada um recebe em média um abono de R$ 8,8 mil por mês, quase o dobro dos R$ 4,8 mil pagos pelo TST. Os salários dos ministros dos dois órgãos são equivalentes.

A autoconcessão de aumentos e vantagens salariais é uma tradição nos tribunais brasileiros. Isso é um dos principais argumentos para a criação do Conselho Nacional de Justiça, o órgão de controle externo previsto na reforma do Judiciário.

Pelo texto que está em fase final de tramitação no Senado, uma das tarefas desse conselho será controlar a execução orçamentária do Judiciário, para evitar excessos. Hoje, cada tribunal decide de forma autônoma.