O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou hoje (09) a suspensão da assembléia marcada para as 16h, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em que a entidade pretendia excluir do seu quadro de filiados o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi). A suspensão foi comunicada por fax à Fiesp, em despacho no qual o ministro do TST acolheu pedido de liminar numa reclamação correicional ajuizada pela defesa do Simpi.

O ministro acatou o argumento do advogado do Simpi, José Francisco Siqueira Neto, de que a suspensão da reunião da Fiesp seria fundamental para “resguardar o direito do Simpi, que está na iminência de sofrer prejuízos irreparáveis ou prejuízos de difícil reparação”. Na mesma decisão, o ministro Oreste Dalazen determina ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (São Paulo) que promova “o mais prontamente possível” o julgamento do mérito de ação cautelar em que o Sindicato reivindica o reconhecimento, pela Fiesp, do acordo por ela assinado na Justiça, em 1993, reconhecendo a legitimidade do Simpi para representar micro e pequenas indústrias com até 50 empregados.

Criado em 1989, o Simpi responde hoje por uma base de 200 mil empresas no Estado de São Paulo. Desde 2005, a Fiesp suspendeu o Sindicato de seu quadro, rompendo unilateralmente o acordo que o acolhera como filiado em 1993, que foi homologado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o presidente do Simpi, Joseph Couri, as pressões da Fiesp contra a entidade começaram logo após ele ter recebido, no início de 2005, o registro sindical do Ministério do Trabalho e Emprego, o que o consolidou como representante das indústrias com até 50 empregados. Segundo ele, por detrás da assembléia em que pretendia expulsar o sindicato, a Fiesp tentava mais uma vez anular o registro sindical do Simpi junto ao MTE, “como já tentara sem sucesso em outras ocasiões”. O Sindicato busca na Justiça restabelecer os termos do acordo judicial em que a Fiesp reconheceu sua legitimidade.