Foi realizada a solenidade de premiação da comarca de Governador Valadares, leste do estado, pelo desempenho durante a Segunda Semana da Conciliação, realizada em dezembro de 2007. Ela foi homenageada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) como a de melhor desempenho entre as comarcas de Entrância Especial.
O evento contou com a participação do presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho; do vice-corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Célio César Paduani; do presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, desembargador José Fernandes Filho; e dos juízes que atuam à frente das sete varas cíveis e três criminais de Governador Valadares.
A homenagem consistiu em uma placa, que ficará exposta no fórum da cidade e foi descerrada pelo presidente do TJMG, pelo vice-corregedor e pelo diretor do Foro, e titular da Sexta Vara Cível, juiz Amauri Silva. Em sua fala, o desembargador Orlando Carvalho enfatizou que a conciliação é um processo obrigatoriamente coletivo, já que “o acordo só é possível porque os envolvidos se dispuseram a pensar juntos uma solução”.
Para o presidente do TJMG, as partes têm autonomia para decidir na conciliação. “Isso representa um salto qualitativo na história da humanidade. Na maioria das vezes, estamos acostumados ao papel decisivo da autoridade. Deixamos que o outro, de acordo com o papel social que lhe foi confiado, diga o que devemos ou não fazer”, observou o presidente. Ele criticou as pessoas que se valem do conhecimento que têm e da posição que ocupam para concentrar o poder em torno de si e disse que a conciliação vai no sentido oposto. “Conciliar é ter a sabedoria necessária para compartilhar o poder: cada um fazendo o seu máximo para que o todo seja melhor.”
Ao destacar o trabalho de Governador Valadares durante a Semana da Conciliação, o presidente enfatizou os critérios adotados pela comissão responsável pela seleção. Ela levou em consideração o número de audiências agendadas e realizadas, o número de acordos obtidos – tudo isso considerando o volume processual de cada comarca.
O juiz André Leite Praça, que preside a comissão responsável pela Semana da Conciliação, ressaltou que os números alcançados por Governador Valadares foram tão impressionantes que levaram a uma nova conferência dos dados. “Quando recebemos a confirmação, ficamos impressionados porque os números apresentados por Valadares superaram muito os das demais comarcas de Entrância Especial. Por isso a homenagem é merecida e eu parabenizo os colegas pelo trabalho”, afirmou o juiz.
Para a coordenadora da Central de Conciliação de Governador Valadares, juíza Dilma Conceição Araújo Duque, a busca pelo entendimento representa uma mudança de mentalidade para a qual nem todos estão preparados. “Eu já ouvi muita gente dizer: ‘doutora, nós queremos é sentença’. Mal sabem elas que as pessoas não batem às portas da Justiça em busca de sentença, mas em busca da solução para os conflitos. Aliás, muitas vezes a sentença acaba desagradando a todos”, enfatizou. A juíza agradeceu o apoio dos servidores da comarca, dos defensores públicos, advogados e dos colegas juízes que atuam no Foro.
O juiz Roberto Apolinário de Castro, titular da Segunda Vara Cível e orientador da Central de Conciliação, destacou que a prática do acordo entre as partes é um alvo antigo da comarca. “Começamos em 2001, através de uma parceria com a Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. De outubro de 2001 até o final de 2007, mais de nove mil casos foram resolvidos extra-fórum”, destacou Castro. Segundo ele, a comarca possui atualmente 17 núcleos do Juizado de Conciliação, apoiados pelas prefeituras das cidades que a compõem.
Citando as palavras do desembargador Fernandes Filho na inauguração do Juizado de Conciliação local, o juiz Roberto Apolinário disse que nenhum homem público deve receber agradecimento. “Por isso, meus agradecimentos vão para a comarca de Valadares, e não para as autoridades aqui presentes, porque o que nós juízes fizemos, fizemos em decorrência do nosso ofício”, afirmou. Ele agradeceu também aos parceiros, destacando as prefeituras, e rendeu especial homenagem aos voluntários que atuam como conciliadores nos juizados.
O diretor do Foro, Amauri Silva, ressaltou o papel da conciliação como uma forma de apaziguar conflitos no âmbito familiar. “Conciliar é um verbo irregular pela sua transcendência: eu concilio, tu concilias, nós pacificamos”, disse o juiz. Para ele, questões que, resolvidas pelas formas tradicionais da Justiça, transformavam-se em rupturas definitivas entre marido e mulher, pais e filhos, agora podem desenvolver laços de reaproximação através da celebração do acordo. “A adoção da conciliação pela Justiça mineira tem tido tanta repercussão que o exemplo vem sendo seguido não só em outros estados, mas em outros países”, destacou Amauri Silva, enfatizando que “Valadares abraçou esta causa”.
Além da comarca de Governador Valadares, estão sendo homenageadas Curvelo e Monte Santo de Minas pelo melhor desempenho entre as comarcas de Segunda e Primeira Entrância, respectivamente. Belo Horizonte será homenageada pelo número de atendimentos realizados, superando a marca dos 10 mil. Também receberá premiação a Central de Precatórios, pela soma dos valores acordados: foram mais de R$25 milhões, obtidos nos 100% de acordos realizados.