O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, encaminhou ofício recebido da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ao Diretor Geral do órgão, para analisar a possibilidade de atendimento de um pedido autorizando o advogado a sentar-se, mesmo em julgamentos em que há sustentação oral.

No documento o presidente da entidade, José Roberto Pinheiro Franco, depois de destacar que fala em nome de 82.000 profissionais filiados, invoca o artigo sétimo do Estatuto da Advocacia, “que consagra como direito do advogado permanecer sentado, inclusive em julgamentos em segunda instância, de maneira que, junto ao púlpito em que as sustentações orais são realizadas deveria haver uma cadeira em que o profissional pudesse acompanhar o julgamento sem ser submetido ao sacrifício desnecessário de permanecer em pé”.

E o presidente da AASP concluiu: “Vossa Excelência há de reconhecer que há julgamentos extremamente longos nos quais o advogado, por falta de uma cadeira, por vezes é constrangido a permanecer em pé, em desafio ao mandamento legal e às regras de mínimo conforto”.