seu conteúdo no nosso portal

Congresso engaveta projetos importantes

Congresso engaveta projetos importantes

Câmara dos Deputados e Senado Federal guardam em suas gavetas dezenas de projetos que, embora considerados importantes pelos próprios congressistas, há anos andam a passos lentos.

 
Câmara dos Deputados e Senado Federal guardam em suas gavetas dezenas de projetos que, embora considerados importantes pelos próprios congressistas, há anos andam a passos lentos. Propostas como as da nova lei das agências reguladoras, da reforma tributária, do fim do voto secreto no Legislativo e da redução da jornada de trabalho fazem parte do grupo de 945 que já cumpriram a tramitação nas comissões e aguardam a vez de entrar na pauta de votações do plenário da Câmara.
A chamada “PEC (proposta de emenda constitucional) do trabalho escravo”, por exemplo, está há cinco anos aguardando votação em segundo turno, o que, pelo regimento da Casa, levaria só cinco sessões. Ela prevê a expropriação, sem direito à indenização, de terras onde haja exploração de mão de obra análoga à escravidão. Por diversas vezes, chegou a entrar na pauta de votação, por indicação de PSOL, PT e PDT. Mas, além da falta de lobby forte, o projeto sofre resistência da bancada ruralista.
Além de eventuais resistências, na maioria dos casos a paralisia acontece porque não há pressão favorável nem da sociedade, nem do governo, nem de grupos específicos. Outro exemplo ocorreu com a PEC que põe fim ao voto secreto no Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A emenda foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em setembro de 2006, como reação às sucessivas absolvições no plenário de parlamentares acusados de envolvimento nos esquemas do mensalão e dos sanguessugas. Desde então, a proposta está parada na Câmara. Ela ainda precisa ser votada em segundo turno e passar por outras duas votações no Senado para entrar em vigor. Não há nenhuma mobilização política nessa direção.
 

Compartihe

OUTRAS NOTÍCIAS

Sócio retirante desligado antes do Código Civil de 2002 não se submete ao prazo de dois anos
TJMT mantém multa aplicada a posto por falta de informação sobre preços
Borracheiro receberá adicional de insalubridade por estresse térmico