O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) instaurou hoje, 16 de junho, inquérito civil público para investigar a ausência de publicidade de atos do Senado Federal. A investigação será conduzida pela procuradora da República Anna Carolina Resende, titular do 2º Ofício de Atos Administrativos.
A designação da procuradora se deu após livre distribuição das peças informativas entre os quatro procuradores da Procuradoria da República no DF que atuam nessa área.
A investigação foi instaurada por meio da Portaria 176/2009. No documento, Anna Carolina afirma que “a publicidade é um dos princípios que deve necessariamente informar as atividades do Estado.”