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Sigilo dos autos impede cópia de inquérito a presidente da Câmara

Sigilo dos autos impede cópia de inquérito a presidente da Câmara

Em razão da tramitação em segredo de justiça do Inquérito 3430, contra o senador Demóstenes Torres, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, negou pedido de cópia dos autos feito pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia.

Em razão da tramitação em segredo de justiça do Inquérito 3430, contra o senador Demóstenes Torres, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, negou pedido de cópia dos autos feito pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia. A decisão admite, porém, a apresentação e a análise de novo pedido no mesmo sentido, caso a Câmara instaure procedimento formal para apurar os mesmos fatos investigados nesse inquérito.

Segundo ofício encaminhado por Maia ao STF, a solicitação de cópia do processo, “com o objetivo de investigar fatos atribuídos a Carlos Augusto Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, em associação com deputados federais”, visava à possível criação de Comissão Parlamentar de Inquérito “destinada a investigar os mesmos fatos” na Câmara dos Deputados.

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