Um sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte receberá a importância total de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, valor este que será corrigido monetariamente
A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara Cível de Natal declarou abusivas as cláusulas contratuais praticadas pelo Unicard Banco Múltiplo S/A em um contrato de cartão de crédito com um cliente e determinou a revisão das cláusulas contratuais
O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 13593, em que o senador Demóstenes Torres pede a suspensão do inquérito (INQ 3430) que tramita contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade aponta que a legislação fluminense não prevê a participação de representante da carreira de auditor do Tribunal de Contas na composição do TCE/RJ.
O ministro Gilmar Mendes foi o sétimo a votar pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, em análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Jamais dirigi-me ao gabinete de qualquer desembargador”
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4679) ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra dispositivos da Lei 12.485/2011, que regulamenta a comunicação audiovisual
Em razão da tramitação em segredo de justiça do Inquérito 3430, contra o senador Demóstenes Torres, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, negou pedido de cópia dos autos feito pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia.
Por maioria de votos, o Tribunal do Júri de Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, condenou nesta quinta-feira, dia 12, Jailson Nunes do Amaral a um total de 42 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de duas idosas.