STJ: Filhos com deficiência têm pensão vitalícia, pensão por morte e benefícios previdenciários 20 de outubro de 2025
Órfãos de vítima de feminicídio têm direito à pensão especial até completarem 18 anos 4 de março de 2025
TRF1 garante matrícula de aluno com idade inferior a 18 anos aprovado no ENEM em Universidade Federal 17 de julho de 2016
Agrovale terá de incluir atividades proibidas a menores de 18 anos na base de cálculo na contratação de aprendizes 6 de outubro de 2015
Aprovados no ENEM com menos de 18 anos não têm direito ao certificado de conclusão do ensino médio 7 de abril de 2015
