TRF-4 abre processo disciplinar contra juiz do Paraná suspeito de furtar três garrafas de champanhe 9 de dezembro de 2025
Prescrição de herança conta da abertura da sucessão e não se interrompe por investigação de paternidade 10 de abril de 2025
Fim da união estável antes abertura da sucessão do de cujus afasta a condição de herdeira 30 de agosto de 2024
Prescrição da herança conta da abertura da sucessão, que não é interrompida pela investigação de paternidade 21 de junho de 2024
Aluguéis de imóvel do falecido não se comunica à companheira sobrevivente após a abertura da sucessão 6 de outubro de 2021
A copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação 16 de novembro de 2020
STJ: Prazo prescricional para ajuizar petição de herança corre a partir da abertura da sucessão 31 de dezembro de 2019
Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança 9 de maio de 2017
